| 1835-2009 |
02/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. |
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| 2222-2020 |
10/12/2020 |
Vigente |
Regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de acordo com a dotação orçamentária para o Município de Palmares, Estado de PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| 2203-2020 |
20/03/2020 |
Vigente |
Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º (quarto) período e recém-formados, e dá outras providências. |
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| 2202-2020 |
20/03/2020 |
Vigente |
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da Câmara de Vereadores do Município de Palmares-PE. |
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| 2203-2020 |
20/03/2020 |
Vigente |
Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências. |
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| 2204-2020 |
20/03/2020 |
Vigente |
Denomina a praça por trás do 10º Batalhão de "Sargento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências. |
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| 2205-2020 |
20/03/2020 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências. |
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| 2206-2020 |
20/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências. |
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| 2201-2020 |
06/01/2020 |
Vigente |
Dispões sobre a criação de cargos que menciona na Estrutura Administrativa do município dos Palmares. |
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| 2309-2022 |
11/11/2022 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014. |
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| 2308-2022 |
27/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação. |
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| 2306-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional. |
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| 2305-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Institui o Festival Literário da Mata Sul. |
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| 2304-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021. |
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| 2303-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar. |
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| 2302-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Redefine a Composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. |
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| 2301-2022 |
26/07/2022 |
Vigente |
Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde. |
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| 2298-2022 |
06/06/2022 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022. |
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| 2297-2022 |
06/06/2022 |
Vigente |
Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli. |
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| 2295-2022 |
17/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Palmares. |
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| 2294-2022 |
28/04/2022 |
Vigente |
Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA. |
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| 2293-2022 |
06/04/2022 |
Vigente |
Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus. |
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| 2292-2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS. |
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| 2291-2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores. |
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| 2290-2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
DOA NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EFETIVOS. |
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| 2289-2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS. |
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| 2224-2021 |
03/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Palmares, estabelecendo normas definindo a competência da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária Municipal no âmbito do Município dos Palmares. |
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| 2223-2021 |
03/03/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal. |
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| 2242-2021 |
05/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento. |
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| 2241-2021 |
28/06/2021 |
Vigente |
Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2225/2021. |
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| 2240-2021 |
03/06/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município dos Palmares - PE, a Feira Literária e Artística dos Palmares - FIARP. |
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| 2239-2021 |
03/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL. |
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| 2238-2021 |
03/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. |
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| 2237-2021 |
03/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO GARRA EIRELI. |
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| 2236-2021 |
03/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TECH MAIS FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. |
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| 2235-2021 |
25/05/2021 |
Vigente |
Cria o Terminal Sul. |
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| 2234-2021 |
25/05/2021 |
Vigente |
Altera a Lei nº 2.052, institui o sistema de estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - Zona Azul. |
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| 2233-2021 |
25/05/2021 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel a Cícero Pergentino de Almeida. |
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| 2232-2021 |
27/04/2021 |
Vigente |
Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o PPI. |
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| 2231-2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito da Secretaria de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil. |
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| 2230-2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do município de Palmares. |
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| 2229-2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. |
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| 2228-2021 |
31/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento e controles social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação. |
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| 2227-2021 |
10/03/2021 |
Vigente |
Revoga o artigo 5 da Lei Municipal n 2.192-2019. |
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| 2226-2021 |
03/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente. |
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| 2225-2021 |
03/03/2021 |
Vigente |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES. |
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| 2225-2021 |
03/03/2021 |
Vigente |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES. |
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| 2117-2017 |
16/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e cria os cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências. |
Não informado
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| 2288-2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
Autoriza Doação á Empresa FABRIK DESIGN. |
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| 2296-2022 |
06/06/2022 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana. |
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| 2299-2022 |
26/07/2022 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 1.697-2005 - Revoga Concessões de Gratificações. |
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| 2300-2022 |
26/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. |
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| 2304-2022 |
17/11/2021 |
Vigente |
Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021. |
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| 2307-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017. |
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| 2338-2023 |
24/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Programa Minha Cadeira ME Transporta. |
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| 2336-2023 |
16/01/2023 |
Vigente |
Estabelece a Estrutura organizacional e Administrativa do Poder Legislativo. |
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| 2339-2023 |
24/03/2023 |
Vigente |
Cria o Programa Solidariedade que Consiste na Distribuição de Cesta Básica. |
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| 2340-2023 |
24/03/2023 |
Vigente |
Dispões sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores Públicos ao Valor do Salário Mínimo. |
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| 2346-2023 |
05/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação Instalação e Funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde - FASP. |
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| 2344-2023 |
05/05/2023 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a Alinear Mediante Doação a Companhia Estadual de Habitação-PE-CEHAB. |
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| 2342-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre Estágio de Estudantes da Educação Superior, Profissional, Médio e da Educação Especial. |
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| 2343-2023 |
05/05/2023 |
Vigente |
Autoriza a Renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz. |
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| 2341-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio e Conceder Combustível à Associação dos Agricultores Familiares. |
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| 2345-2023 |
05/05/2023 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 1.692/2005 e dá outras providências acerca do Desconto de Incentivo nas mensalidades dos cursos das Instituições de Ensino Superior da Autarquia Educacional da Mata Sul - AEMASUL. |
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| 2367-2023 |
29/12/2023 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual de Ações do Município dos Palmares para o biênio de 2024/2025. |
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| 2347-2023 |
20/07/2023 |
Vigente |
EXCLUI A APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO PAGOS RELATIVOS AO IPTU, ALÉM DE
ESTABELECER O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI. |
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| 2348-2023 |
20/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município dos Palmares — SAAE, da Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho, Autarquia Municipal de Habitação - AMHAB, Autarquia Municipal de Defesa Social e Transito — AMDESTRAN e determina outras providências. |
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| 2350-2023 |
20/07/2023 |
Vigente |
Institui o Programa Parceiros da Esperança no Município dos Palmares - PE, e dá outras providencias. |
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| 2351-2023 |
20/07/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com garantia da União Federale dá outras providências. |
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| 2352-2023 |
20/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e/ou grande porte. |
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| 2355-2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Dispõe acerca da concessão de anistia de cobrança de taxa de funcionamento dos mototaxistas, e dá outras providências. |
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| 2356-2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Altera o Art. 50 da Lei Municipal n." 1.722/2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa, bem como sobre a realização de eleiçào dos representantes das
organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e
a posse dos conselheiros, nos termos da Lei Estadual nº 15.446/14, e dá outras providências. |
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| 2250-2021 |
29/10/2021 |
Vigente |
Disciplina o corte de Árvores, já edificadas nos Logradouros Públicos, Ruas e Avenidas, do Município dos Palmares - PE. |
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| 2358-2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialista, jornalista e publicitários em estabelecimento e eventos culturais, esportivos de lazer e entretenimento no âmbito do município de Palmares-PE. |
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| 2359-2023 |
05/10/2023 |
Vigente |
ALTERA O ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº2.347 DE 20 DE JULHO DE 2023, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 2360-2023 |
05/10/2023 |
Vigente |
AItera a redação do parágrafo único do artigo 5º da LeI Municipal nº 2253/2021 que trata
do repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate as Endemias. |
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| 2371-2023 |
29/12/2023 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 1.929/2013, que versa sobre a estrutura Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte dos Palmares - AMDESTRAN, e dá outras providências. |
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| 2275-2021 |
17/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá
outras providências. |
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| 2273-2021 |
17/11/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES PARA O QUADRIÊNIO DE
2022/2025. |
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| 2274-2021 |
17/11/2021 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DO MUNICÍPIO DOS PALMARES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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