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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PALMARES - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 19/06/2024 às 16:33
Data Situação Assunto Anexo(s)
1835-2009 02/07/2009 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
2222-2020 10/12/2020 Vigente Regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de acordo com a dotação orçamentária para o Município de Palmares, Estado de PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
2203-2020 20/03/2020 Vigente Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º (quarto) período e recém-formados, e dá outras providências. Visualizar
2202-2020 20/03/2020 Vigente Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da Câmara de Vereadores do Município de Palmares-PE. Visualizar
2203-2020 20/03/2020 Vigente Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências. Visualizar
2204-2020 20/03/2020 Vigente Denomina a praça por trás do 10º Batalhão de "Sargento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências. Visualizar
2205-2020 20/03/2020 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2206-2020 20/03/2020 Vigente Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências. Visualizar
2201-2020 06/01/2020 Vigente Dispões sobre a criação de cargos que menciona na Estrutura Administrativa do município dos Palmares. Visualizar
2309-2022 11/11/2022 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014. Visualizar
2308-2022 27/09/2022 Vigente Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação. Visualizar
2306-2022 20/09/2022 Vigente Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional. Visualizar
2305-2022 20/09/2022 Vigente Institui o Festival Literário da Mata Sul. Visualizar
2304-2022 20/09/2022 Vigente Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021. Visualizar
2303-2022 20/09/2022 Vigente Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar. Visualizar
2302-2022 20/09/2022 Vigente Redefine a Composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Visualizar
2301-2022 26/07/2022 Vigente Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
2298-2022 06/06/2022 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022. Visualizar
2297-2022 06/06/2022 Vigente Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli. Visualizar
2295-2022 17/05/2022 Vigente Dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Palmares. Visualizar
2294-2022 28/04/2022 Vigente Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA. Visualizar
2293-2022 06/04/2022 Vigente Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus. Visualizar
2292-2022 23/03/2022 Vigente Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS. Visualizar
2291-2022 23/03/2022 Vigente Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores. Visualizar
2290-2022 23/03/2022 Vigente DOA NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EFETIVOS. Visualizar
2289-2022 23/03/2022 Vigente Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS. Visualizar
2224-2021 03/03/2021 Vigente Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Palmares, estabelecendo normas definindo a competência da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária Municipal no âmbito do Município dos Palmares. Visualizar
2223-2021 03/03/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal. Visualizar
2242-2021 05/08/2021 Vigente Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento. Visualizar
2241-2021 28/06/2021 Vigente Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2225/2021. Visualizar
2240-2021 03/06/2021 Vigente Institui no âmbito do Município dos Palmares - PE, a Feira Literária e Artística dos Palmares - FIARP. Visualizar
2239-2021 03/06/2021 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL. Visualizar
2238-2021 03/06/2021 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Visualizar
2237-2021 03/06/2021 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO GARRA EIRELI. Visualizar
2236-2021 03/06/2021 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TECH MAIS FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. Visualizar
2235-2021 25/05/2021 Vigente Cria o Terminal Sul. Visualizar
2234-2021 25/05/2021 Vigente Altera a Lei nº 2.052, institui o sistema de estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - Zona Azul. Visualizar
2233-2021 25/05/2021 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel a Cícero Pergentino de Almeida. Visualizar
2232-2021 27/04/2021 Vigente Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o PPI. Visualizar
2231-2021 20/04/2021 Vigente Institui no âmbito da Secretaria de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil. Visualizar
2230-2021 09/04/2021 Vigente Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do município de Palmares. Visualizar
2229-2021 09/04/2021 Vigente Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. Visualizar
2228-2021 31/03/2021 Vigente Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento e controles social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação. Visualizar
2227-2021 10/03/2021 Vigente Revoga o artigo 5 da Lei Municipal n 2.192-2019. Visualizar
2226-2021 03/03/2021 Vigente Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente. Visualizar
2225-2021 03/03/2021 Vigente MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES. Visualizar
2225-2021 03/03/2021 Vigente MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES. Visualizar
2117-2017 16/03/2017 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e cria os cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências. Não informado
2288-2022 23/03/2022 Vigente Autoriza Doação á Empresa FABRIK DESIGN. Visualizar
2296-2022 06/06/2022 Vigente Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana. Visualizar
2299-2022 26/07/2022 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 1.697-2005 - Revoga Concessões de Gratificações. Visualizar
2300-2022 26/07/2022 Vigente Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
2304-2022 17/11/2021 Vigente Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021. Visualizar
2307-2022 20/09/2022 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017. Visualizar
2338-2023 24/03/2023 Vigente Dispõe sobre a Criação do Programa Minha Cadeira ME Transporta. Visualizar
2336-2023 16/01/2023 Vigente Estabelece a Estrutura organizacional e Administrativa do Poder Legislativo. Visualizar
2339-2023 24/03/2023 Vigente Cria o Programa Solidariedade que Consiste na Distribuição de Cesta Básica. Visualizar
2340-2023 24/03/2023 Vigente Dispões sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores Públicos ao Valor do Salário Mínimo. Visualizar
2346-2023 05/05/2023 Vigente Dispõe sobre a criação Instalação e Funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde - FASP. Visualizar
2344-2023 05/05/2023 Vigente Autoriza o Chefe do Executivo a Alinear Mediante Doação a Companhia Estadual de Habitação-PE-CEHAB. Visualizar
2342-2023 29/03/2023 Vigente Dispõe sobre Estágio de Estudantes da Educação Superior, Profissional, Médio e da Educação Especial. Visualizar
2343-2023 05/05/2023 Vigente Autoriza a Renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz. Visualizar
2341-2023 29/03/2023 Vigente Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio e Conceder Combustível à Associação dos Agricultores Familiares. Visualizar
2345-2023 05/05/2023 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 1.692/2005 e dá outras providências acerca do Desconto de Incentivo nas mensalidades dos cursos das Instituições de Ensino Superior da Autarquia Educacional da Mata Sul - AEMASUL. Visualizar
2367-2023 29/12/2023 Vigente Revisa o Plano Plurianual de Ações do Município dos Palmares para o biênio de 2024/2025. Visualizar
2347-2023 20/07/2023 Vigente EXCLUI A APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO PAGOS RELATIVOS AO IPTU, ALÉM DE ESTABELECER O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI. Visualizar
2348-2023 20/07/2023 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município dos Palmares — SAAE, da Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho, Autarquia Municipal de Habitação - AMHAB, Autarquia Municipal de Defesa Social e Transito — AMDESTRAN e determina outras providências. Visualizar
2350-2023 20/07/2023 Vigente Institui o Programa Parceiros da Esperança no Município dos Palmares - PE, e dá outras providencias. Visualizar
2351-2023 20/07/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com garantia da União Federale dá outras providências. Visualizar
2352-2023 20/07/2023 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e/ou grande porte. Visualizar
2355-2023 31/08/2023 Vigente Dispõe acerca da concessão de anistia de cobrança de taxa de funcionamento dos mototaxistas, e dá outras providências. Visualizar
2356-2023 31/08/2023 Vigente Altera o Art. 50 da Lei Municipal n." 1.722/2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, bem como sobre a realização de eleiçào dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e a posse dos conselheiros, nos termos da Lei Estadual nº 15.446/14, e dá outras providências. Visualizar
2250-2021 29/10/2021 Vigente Disciplina o corte de Árvores, já edificadas nos Logradouros Públicos, Ruas e Avenidas, do Município dos Palmares - PE. Visualizar
2358-2023 31/08/2023 Vigente Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialista, jornalista e publicitários em estabelecimento e eventos culturais, esportivos de lazer e entretenimento no âmbito do município de Palmares-PE. Visualizar
2359-2023 05/10/2023 Vigente ALTERA O ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº2.347 DE 20 DE JULHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2360-2023 05/10/2023 Vigente AItera a redação do parágrafo único do artigo 5º da LeI Municipal nº 2253/2021 que trata do repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias. Visualizar
2371-2023 29/12/2023 Vigente Altera a Lei Municipal nº 1.929/2013, que versa sobre a estrutura Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte dos Palmares - AMDESTRAN, e dá outras providências. Visualizar
2275-2021 17/11/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Visualizar
2273-2021 17/11/2021 Vigente INSTITUI O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025. Visualizar
2274-2021 17/11/2021 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Visualizar
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