Portal da Transparência

Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Vereadores dos Palmares declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

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Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
Informativo Até o presente momento, não constam informações que tenham sido desclassificadas com Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Atualizado em 15/05/2024.

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