Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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2.294/2022
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28/04/2022 | Legislação |
Leis | Firma Covênio e Concede Combustível à ADASA. | Visualizar |
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2.225/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ASSINADA | Visualizar |
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2.224/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código Sanitário do Município | Visualizar |
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2.226/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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2.227/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.192-2019. | Visualizar |
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2.223/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal. | Visualizar |
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2.240/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município a Feira Literária e Artística. | Visualizar |
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2.239/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL. | Visualizar |
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2.237/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa CONSTRUTORA GARRA EIRELI. | Visualizar |
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2.236/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TECH MAIS FÁBRICA. | Visualizar |
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2.235/2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Terminal Sul e estabelece regras para acesso. | Visualizar |
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2.234/2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o sistema de estacionamento Rotativo - Zona Azul. | Visualizar |
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2.233/2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel à Cícero Pergentino. | Visualizar |
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2.232/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios-PPI. | Visualizar |
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2.231/2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Gratificação por Desempenho Programa Nacional Previne Brasil. | Visualizar |
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2.233/2021
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09/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento ás mulheres. | Visualizar |
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2.228/2021
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31/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento da Educação | Visualizar |
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2.229/2021
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09/04/2021 | Legislação |
Leis | Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada. | Visualizar |
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2.242/2021
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05/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento. | Visualizar |
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2.241/2021
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28/06/2021 | Legislação |
Leis | Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2.225-2021. | Visualizar |
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2.238/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. | Visualizar |
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2.199/2019
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12/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município pra o exercício fibnanceiro de 2021 | Visualizar |
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2.202/2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara de Vereadores do Município. | Visualizar |
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2.201/2020
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06/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação de Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Palmares. | Visualizar |
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2.203/2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Palmares a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.204/2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Denomina a Praça por trás do 10º Batalhão de "Sagento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências. | Visualizar |
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2.205/2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. | Visualizar |
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2.206/2020
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20/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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2.176/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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2.109/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de Cemitério Municipal DESCANSO ESPIRITUAL, o Cemitério do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares. | Visualizar |
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2.111/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Denomina o Estádio de Futebol do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares, de Estádio José Devoto de Lima. | Visualizar |
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2.110/2017
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01/06/2017 | Legislação |
Leis | Denomina a Quadra Poliesportiva do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares de Quadra Amaro Marinho da Silva (CALEIA). | Visualizar |
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2.114/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2017, para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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2.112/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Disciplina a devolução de túmulos abandonados ou em ruínas no Cemitério Parque das Palmeiras | Visualizar |
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2.115/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2017. | Visualizar |
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2.108/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária 2017. | Visualizar |
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2.113/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REGULAMNETANDO OS PROCEDIMENTOS, BEM COMO ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. | Visualizar |
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2.082/2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alienação de Imóvel de Terreno à Liga Desportiva dos Palmares | Visualizar |
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2.027/2014
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09/04/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Poeta Ascenso Ferreira, a ser comemorado anualmente no dia 09 de maio. | Visualizar |
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2.022/2014
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12/03/2014 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal 1.930-13, acrescentando ao anexo II as tabelas referentes ao quadro da AEMASUL. | Visualizar |
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2.038/2014
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27/08/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos que compõem o Quadro Efetivo do SAAE. | Visualizar |
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2.035/2014
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30/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da área urbana consolidada e regulamenta a permanência de construções residenciais e não residências edificadas a margem do Rio Una. | Visualizar |
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2.029/2014
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22/05/2014 | Legislação |
Leis | Denomina Ponte José Augusto de Siqueira Maciel, o acesso que interliga os Engenhos Milão e Montepio, Zona Rural do município. | Visualizar |
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2.040/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina a Barragem Eduardo Henrique Accioly Campos, edificada no Segundo Distrito de Serro Azul. | Visualizar |
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2.032/2014
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30/05/2014 | Legislação |
Leis | Institui o novo Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA_ Revoga a Lei Municipal 1.808/2008. | Visualizar |
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1.974/2013
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19/08/2013 | Legislação |
Leis | Disciplina a queima de madeira e carvão vegetal, nas industrias cerâmicas, padarias, etc. | Visualizar |
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1.976/2013
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21/08/2013 | Legislação |
Leis | Disciplina o comércio de eletro-eletrônico. | Visualizar |
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1.975/2013
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21/08/2013 | Legislação |
Leis | Disciplina a coleta de lixo seletivo. | Visualizar |
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1.978/2013
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29/08/2013 | Legislação |
Leis | Instituir a obrigatoriedade do Governo dos Palmares, dentro da programação anual do FESTIVAL NACIONAL DO FORRÓ, figuras de projeção nacional, estadual e local. | Visualizar |
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1.977/2013
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26/08/2013 | Legislação |
Leis | Alienação de Imóvel a CDL. | Visualizar |
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1.980/2013
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29/08/2013 | Legislação |
Leis | Cria disciplina de Educação Ambiental no ensino fundamental. | Visualizar |
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1.979/2013
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29/08/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao Conjunto Habitacional e altera nome das Ruas do Distrito de Santo Antônio dos Palmares. | Visualizar |
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1.982/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a veículação de anúncios, sobre o ordenamento da publicidade no perímetro urbano. | Visualizar |
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1.981/2013
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20/09/2013 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal de Juventude. | Visualizar |
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1.984/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de Transporte Escolar por particulares. | Visualizar |
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1.983/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta a circulação de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais na Região Urbana. | Visualizar |
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1.986/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa de provimento efetivo, realização de Concurso Público. | Visualizar |
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1.985/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera o inciso III, do art. 57 da Lei Municipal 1.715/2005. | Visualizar |
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1.989/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Concede ANISTIA FISCAL | Visualizar |
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1.987/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal para a realização dos serviços de terraplanagem da construção do IFPE. | Visualizar |
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1.991/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera a nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Odontologia - PSF de que tratam as Leis Municipais 1.535/2002 - 1.674/2004 e 1.741/2006. | Visualizar |
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1.990/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera o anexo II da Lei Municipal 1.769/2008, aumentando o número de vagas dos Agentes de Combates às Edemias (ACE), dispõe sobre a majoração e seus vencimentos. | Visualizar |
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1.992/2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Antônio Ricardo de Melo Madeira ao Posto Médico edificado no Bairro São Sebastião. | Visualizar |
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1.994/2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Bairro Quilombo II. | Visualizar |
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1.993/2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Bairro Quilombo I. | Visualizar |
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1.996/2013
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30/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Escola Professora Ivonete Ferreira Lins à nova Unidade Escolar edificada no Pátio da Sulanca. | Visualizar |
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1.995/2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher dos Palmares Maria do Carmo Costa Bezerra Cavalcanti. | Visualizar |
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1.998/2013
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30/10/2013 | Legislação |
Leis | Define a Política Municipal de Turismo, inclui o respectivo Conselho. | Visualizar |
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1.997/2013
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30/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá a denominação de Mercado Público Julio Pedro da Silva ao novo Mercado edificado no Bairro Nova Palmares. | Visualizar |
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1.999/2013
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25/11/2013 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública e de interesse social, o Jornal do Interior. | Visualizar |
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2.003/2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2014. | Visualizar |
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2.002/2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017 | Visualizar |
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2.001/2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrizes pra elaboração da Lei Orçamentária 2014. | Visualizar |
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2.005/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Alienação de imóvel a Fundação Hemope. | Visualizar |
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2.004/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Cria e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.716/2005. | Visualizar |
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2.007/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Alienação de imóvel a Empresa Tração do Brasil. | Visualizar |
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2.006/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Alienação de imóvel ao Núcleo de Empreendimentos em Ciência e Tecnologia e Artes - NECTAR. | Visualizar |
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2.009/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Cria e Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA. | Visualizar |
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2.008/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Educação - FME. | Visualizar |
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2.010/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Praça dos Ferroviários a antigo Logradouro Público Municipal. | Visualizar |
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2.012/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS. | Visualizar |
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2.011/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta a obrigatoriedade de todos os Hospitais e Maternidades realizarem o exame Teste da Orelhinha gratuitamente, nas crianças nascidas em suas dependências. | Visualizar |
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2.013/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui a Banda Municipal Nove de Junho e a Big Band dos Palmares. | Visualizar |
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1.927/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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1.929/2013
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28/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da AMDESTRAN. | Visualizar |
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2.014/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o dia 1º de Outubro, o Dia das Guerreiras. | Visualizar |
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1.930/2013
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31/01/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece e define a nova estrutura administrativa dos Palmares/PE. | Visualizar |
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1.938/2013
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07/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui a Transição Democrática de Governo no Município dos Palmares. | Visualizar |
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1.931/2013
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28/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do PROMUNES. | Visualizar |
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1.940/2013
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15/03/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Vitória de Santo Antão - PE. | Visualizar |
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1.939/2013
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15/03/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Caruaru - PE. | Visualizar |
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1.945/2013
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02/03/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta a preservação das Nascentes e Mananciais no Município dos Palmares. | Visualizar |
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1.949/2013
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19/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Alienação de imóvel de terreno a IFPE | Visualizar |
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1.948/2013
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19/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Alienação de imóvel à Diocese dos Palmares. | Visualizar |
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1.951/2013
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15/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos ou instrumentos antipoluentes. | Visualizar |
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1.818/2009
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20/02/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal. | Visualizar |
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1.823/2009
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16/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. | Visualizar |
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1.850/2009
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29/09/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para utilização do imóvel doado/cediso a empresa PADISBEL. | Visualizar |
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1.855/2009
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05/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel à União Federal / Ministério da Ciência e Tecnologia. | Visualizar |
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1.857/2009
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17/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. | Visualizar |
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1.858/2009
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17/12/2009 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmares/PE, pra o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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1835-2009
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02/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. | Visualizar |
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2222-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de acordo com a dotação orçamentária para o Município de Palmares, Estado de PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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2203-2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º (quarto) período e recém-formados, e dá outras providências. | Visualizar |
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2202-2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da Câmara de Vereadores do Município de Palmares-PE. | Visualizar |
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2203-2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências. | Visualizar |
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2204-2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Denomina a praça por trás do 10º Batalhão de "Sargento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências. | Visualizar |
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2205-2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2206-2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências. | Visualizar |
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2201-2020
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06/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a criação de cargos que menciona na Estrutura Administrativa do município dos Palmares. | Visualizar |
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2288-2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa FABRIK DESIGN BRASIL LTDA. | Visualizar |
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2309-2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014. | Visualizar |
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2308-2022
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27/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação. | Visualizar |
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2307-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017. | Visualizar |
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2306-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional. | Visualizar |
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2305-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Festival Literário da Mata Sul. | Visualizar |
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2304-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021. | Visualizar |
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2303-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar. | Visualizar |
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2302-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Redefine a Composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | Visualizar |
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2301-2022
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26/07/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde. | Visualizar |
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2300-2022
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26/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. | Visualizar |
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2299-2022
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26/07/2022 | Legislação |
Leis | Revoga Concessões de Gratificações por produtividade e dedicação exclusiva. | Visualizar |
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2298-2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022. | Visualizar |
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2297-2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli. | Visualizar |
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2296-2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana. | Visualizar |
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2295-2022
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17/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Palmares. | Visualizar |
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2294-2022
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28/04/2022 | Legislação |
Leis | Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA. | Visualizar |
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2293-2022
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06/04/2022 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus. | Visualizar |
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2292-2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS. | Visualizar |
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2291-2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores. | Visualizar |
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2290-2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | DOA NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EFETIVOS. | Visualizar |
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2289-2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS. | Visualizar |
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2224-2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Palmares, estabelecendo normas definindo a competência da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária Municipal no âmbito do Município dos Palmares. | Visualizar |
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2223-2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal. | Visualizar |
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2242-2021
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05/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento. | Visualizar |
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2241-2021
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28/06/2021 | Legislação |
Leis | Altera os Arts. 2 e 3 da Lei Municipal 2.225-2021. | Visualizar |
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2240-2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município dos Palmares - PE, a Feira Literária e Artística dos Palmares - FIARP. | Visualizar |
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2239-2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL. | Visualizar |
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2238-2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. | Visualizar |
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2237-2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO GARRA EIRELI. | Visualizar |
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2236-2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TECH MAIS FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. | Visualizar |
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2235-2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Terminal Sul. | Visualizar |
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2234-2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.052, institui o sistema de estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - Zona Azul. | Visualizar |
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2233-2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel a Cícero Pergentino de Almeida. | Visualizar |
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2232-2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o PPI. | Visualizar |
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2231-2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Secretaria de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil. | Visualizar |
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2230-2021
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09/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do município de Palmares. | Visualizar |
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2229-2021
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09/04/2021 | Legislação |
Leis | Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. | Visualizar |
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2228-2021
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31/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento e controles social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação. | Visualizar |
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2227-2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | Revoga o artigo 5 da Lei Municipal n 2.192-2019. | Visualizar |
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2226-2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente. | Visualizar |
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2225-2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES. | Visualizar |
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2225-2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES. | Visualizar |
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2117-2017
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16/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e cria os cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências. | Não informado |
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2288-2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza Doação á Empresa FABRIK DESIGN. | Visualizar |
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2289-2022
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23/04/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS. | Visualizar |
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2290-2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de notebooks. | Visualizar |
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2291-2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores. | Visualizar |
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2292-2022
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23/03/2022 | Legislação |
Leis | Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS. | Visualizar |
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2293-2022
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06/04/2022 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus. | Visualizar |
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2294-2022
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28/04/2022 | Legislação |
Leis | Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA. | Visualizar |
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2295-2022
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17/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Operações de Consignados em Folha. | Visualizar |
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2296-2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana. | Visualizar |
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2297-2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli. | Visualizar |
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2298-2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022. | Visualizar |
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2299-2022
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26/07/2022 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.697-2005 - Revoga Concessões de Gratificações. | Visualizar |
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2300-2022
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26/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. | Visualizar |
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2301-2022
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26/07/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde. | Visualizar |
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2302-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Redefine a Composição do Conselho Municipal de Alimentação. | Visualizar |
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2303-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar. | Visualizar |
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2304-2022
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17/11/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021. | Visualizar |
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2305-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Festival Literário da Mata Sul. | Visualizar |
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2306-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional. | Visualizar |
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2307-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017. | Visualizar |
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2308-2022
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27/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação. | Visualizar |
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2309-2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014 Mototaxista. | Visualizar |
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2338-2023
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24/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Programa Minha Cadeira ME Transporta. | Visualizar |
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2336-2023
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16/01/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece a Estrutura organizacional e Administrativa do Poder Legislativo. | Visualizar |
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2339-2023
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24/03/2023 | Legislação |
Leis | Cria o Programa Solidariedade que Consiste na Distribuição de Cesta Básica. | Visualizar |
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2340-2023
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24/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores Públicos ao Valor do Salário Mínimo. | Visualizar |
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2345-2023
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05/05/2023 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.692-2005. | Visualizar |
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2346-2023
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05/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação Instalação e Funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde - FASP. | Visualizar |
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2344-2023
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05/05/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Executivo a Alinear Mediante Doação a Companhia Estadual de Habitação-PE-CEHAB. | Visualizar |
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2342-2023
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29/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Estágio de Estudantes da Educação Superior, Profissional, Médio e da Educação Especial. | Visualizar |
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2343-2023
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05/05/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a Renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz. | Visualizar |
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2341-2023
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29/03/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio e Conceder Combustível à Associação dos Agricultores Familiares. | Visualizar |
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2.294/2022
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28/04/2022 | Legislação |
Leis | Firma Covênio e Concede Combustível à ADASA. | Visualizar |
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2.225/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ASSINADA | Visualizar |
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2.224/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código Sanitário do Município | Visualizar |
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2.226/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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2.227/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.192-2019. | Visualizar |
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2.223/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal. | Visualizar |
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2.240/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município a Feira Literária e Artística. | Visualizar |
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2.239/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL. | Visualizar |
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2.237/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa CONSTRUTORA GARRA EIRELI. | Visualizar |
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2.236/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TECH MAIS FÁBRICA. | Visualizar |
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2.235/2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Terminal Sul e estabelece regras para acesso. | Visualizar |
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2.234/2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o sistema de estacionamento Rotativo - Zona Azul. | Visualizar |
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2.233/2021
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25/05/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel à Cícero Pergentino. | Visualizar |
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2.232/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios-PPI. | Visualizar |
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2.231/2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Gratificação por Desempenho Programa Nacional Previne Brasil. | Visualizar |
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2.233/2021
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09/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento ás mulheres. | Visualizar |
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2.228/2021
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31/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento da Educação | Visualizar |
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2.229/2021
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09/04/2021 | Legislação |
Leis | Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada. | Visualizar |
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2.242/2021
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05/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento. | Visualizar |
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2.241/2021
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28/06/2021 | Legislação |
Leis | Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2.225-2021. | Visualizar |
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2.238/2021
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03/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. | Visualizar |
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2.199/2019
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12/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município pra o exercício fibnanceiro de 2021 | Visualizar |
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2.202/2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara de Vereadores do Município. | Visualizar |
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2.201/2020
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06/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação de Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Palmares. | Visualizar |
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2.203/2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Palmares a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.204/2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Denomina a Praça por trás do 10º Batalhão de "Sagento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências. | Visualizar |
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2.205/2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. | Visualizar |
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2.206/2020
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20/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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2.176/2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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2.109/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de Cemitério Municipal DESCANSO ESPIRITUAL, o Cemitério do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares. | Visualizar |
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2.111/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Denomina o Estádio de Futebol do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares, de Estádio José Devoto de Lima. | Visualizar |
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2.110/2017
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01/06/2017 | Legislação |
Leis | Denomina a Quadra Poliesportiva do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares de Quadra Amaro Marinho da Silva (CALEIA). | Visualizar |
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2.114/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2017, para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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2.112/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Disciplina a devolução de túmulos abandonados ou em ruínas no Cemitério Parque das Palmeiras | Visualizar |
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2.115/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2017. | Visualizar |
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2.108/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária 2017. | Visualizar |
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2.113/2017
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06/01/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REGULAMNETANDO OS PROCEDIMENTOS, BEM COMO ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. | Visualizar |
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2.082/2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alienação de Imóvel de Terreno à Liga Desportiva dos Palmares | Visualizar |
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2.027/2014
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09/04/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Poeta Ascenso Ferreira, a ser comemorado anualmente no dia 09 de maio. | Visualizar |
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2.022/2014
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12/03/2014 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal 1.930-13, acrescentando ao anexo II as tabelas referentes ao quadro da AEMASUL. | Visualizar |
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2.038/2014
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27/08/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos que compõem o Quadro Efetivo do SAAE. | Visualizar |
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2.035/2014
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30/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da área urbana consolidada e regulamenta a permanência de construções residenciais e não residências edificadas a margem do Rio Una. | Visualizar |
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2.029/2014
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22/05/2014 | Legislação |
Leis | Denomina Ponte José Augusto de Siqueira Maciel, o acesso que interliga os Engenhos Milão e Montepio, Zona Rural do município. | Visualizar |
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2.040/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina a Barragem Eduardo Henrique Accioly Campos, edificada no Segundo Distrito de Serro Azul. | Visualizar |
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2.032/2014
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30/05/2014 | Legislação |
Leis | Institui o novo Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA_ Revoga a Lei Municipal 1.808/2008. | Visualizar |
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1.974/2013
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19/08/2013 | Legislação |
Leis | Disciplina a queima de madeira e carvão vegetal, nas industrias cerâmicas, padarias, etc. | Visualizar |
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1.976/2013
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21/08/2013 | Legislação |
Leis | Disciplina o comércio de eletro-eletrônico. | Visualizar |
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1.975/2013
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21/08/2013 | Legislação |
Leis | Disciplina a coleta de lixo seletivo. | Visualizar |
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1.978/2013
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29/08/2013 | Legislação |
Leis | Instituir a obrigatoriedade do Governo dos Palmares, dentro da programação anual do FESTIVAL NACIONAL DO FORRÓ, figuras de projeção nacional, estadual e local. | Visualizar |
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1.977/2013
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26/08/2013 | Legislação |
Leis | Alienação de Imóvel a CDL. | Visualizar |
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1.980/2013
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29/08/2013 | Legislação |
Leis | Cria disciplina de Educação Ambiental no ensino fundamental. | Visualizar |
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1.979/2013
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29/08/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao Conjunto Habitacional e altera nome das Ruas do Distrito de Santo Antônio dos Palmares. | Visualizar |
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1.982/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a veículação de anúncios, sobre o ordenamento da publicidade no perímetro urbano. | Visualizar |
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1.981/2013
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20/09/2013 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal de Juventude. | Visualizar |
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1.984/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de Transporte Escolar por particulares. | Visualizar |
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1.983/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta a circulação de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais na Região Urbana. | Visualizar |
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1.986/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa de provimento efetivo, realização de Concurso Público. | Visualizar |
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1.985/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera o inciso III, do art. 57 da Lei Municipal 1.715/2005. | Visualizar |
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1.989/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Concede ANISTIA FISCAL | Visualizar |
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1.987/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal para a realização dos serviços de terraplanagem da construção do IFPE. | Visualizar |
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1.991/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera a nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Odontologia - PSF de que tratam as Leis Municipais 1.535/2002 - 1.674/2004 e 1.741/2006. | Visualizar |
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1.990/2013
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18/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera o anexo II da Lei Municipal 1.769/2008, aumentando o número de vagas dos Agentes de Combates às Edemias (ACE), dispõe sobre a majoração e seus vencimentos. | Visualizar |
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1.992/2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Antônio Ricardo de Melo Madeira ao Posto Médico edificado no Bairro São Sebastião. | Visualizar |
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1.994/2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Bairro Quilombo II. | Visualizar |
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1.993/2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Bairro Quilombo I. | Visualizar |
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1.996/2013
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30/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Escola Professora Ivonete Ferreira Lins à nova Unidade Escolar edificada no Pátio da Sulanca. | Visualizar |
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1.995/2013
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23/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher dos Palmares Maria do Carmo Costa Bezerra Cavalcanti. | Visualizar |
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1.998/2013
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30/10/2013 | Legislação |
Leis | Define a Política Municipal de Turismo, inclui o respectivo Conselho. | Visualizar |
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1.997/2013
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30/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá a denominação de Mercado Público Julio Pedro da Silva ao novo Mercado edificado no Bairro Nova Palmares. | Visualizar |
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1.999/2013
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25/11/2013 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública e de interesse social, o Jornal do Interior. | Visualizar |
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2.003/2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2014. | Visualizar |
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2.002/2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017 | Visualizar |
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2.001/2013
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02/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrizes pra elaboração da Lei Orçamentária 2014. | Visualizar |
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2.005/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Alienação de imóvel a Fundação Hemope. | Visualizar |
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2.004/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Cria e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.716/2005. | Visualizar |
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2.007/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Alienação de imóvel a Empresa Tração do Brasil. | Visualizar |
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2.006/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Alienação de imóvel ao Núcleo de Empreendimentos em Ciência e Tecnologia e Artes - NECTAR. | Visualizar |
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2.009/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Cria e Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA. | Visualizar |
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2.008/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Educação - FME. | Visualizar |
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2.010/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Praça dos Ferroviários a antigo Logradouro Público Municipal. | Visualizar |
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2.012/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS. | Visualizar |
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2.011/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta a obrigatoriedade de todos os Hospitais e Maternidades realizarem o exame Teste da Orelhinha gratuitamente, nas crianças nascidas em suas dependências. | Visualizar |
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2.013/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui a Banda Municipal Nove de Junho e a Big Band dos Palmares. | Visualizar |
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1.927/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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1.929/2013
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28/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da AMDESTRAN. | Visualizar |
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2.014/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o dia 1º de Outubro, o Dia das Guerreiras. | Visualizar |
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1.930/2013
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31/01/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece e define a nova estrutura administrativa dos Palmares/PE. | Visualizar |
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1.938/2013
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07/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui a Transição Democrática de Governo no Município dos Palmares. | Visualizar |
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1.931/2013
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28/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do PROMUNES. | Visualizar |
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1.940/2013
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15/03/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Vitória de Santo Antão - PE. | Visualizar |
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1.939/2013
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15/03/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Caruaru - PE. | Visualizar |
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1.945/2013
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02/03/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta a preservação das Nascentes e Mananciais no Município dos Palmares. | Visualizar |
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1.949/2013
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19/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Alienação de imóvel de terreno a IFPE | Visualizar |
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1.948/2013
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19/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Alienação de imóvel à Diocese dos Palmares. | Visualizar |
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1.951/2013
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15/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos ou instrumentos antipoluentes. | Visualizar |
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1.818/2009
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20/02/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal. | Visualizar |
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1.823/2009
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16/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. | Visualizar |
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1.850/2009
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29/09/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para utilização do imóvel doado/cediso a empresa PADISBEL. | Visualizar |
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1.855/2009
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05/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel à União Federal / Ministério da Ciência e Tecnologia. | Visualizar |
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1.857/2009
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17/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. | Visualizar |
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1.858/2009
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17/12/2009 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmares/PE, pra o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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2.183/2019
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07/06/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimnetos dos servidores públicos. | Visualizar |
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1640/2023
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29/12/2003 | Legislação |
Leis | LEI MUNICIPAL N° 1.640/2003 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Visualizar |
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2.008/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. | Visualizar |
