2.294/2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Firma Covênio e Concede Combustível à ADASA.
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2.225/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ASSINADA
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2.224/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município
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2.226/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
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2.227/2021
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10/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.192-2019.
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2.223/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal.
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2.240/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município a Feira Literária e Artística.
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2.239/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL.
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2.237/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa CONSTRUTORA GARRA EIRELI.
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2.236/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TECH MAIS FÁBRICA.
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2.235/2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o Terminal Sul e estabelece regras para acesso.
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2.234/2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o sistema de estacionamento Rotativo - Zona Azul.
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2.233/2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel à Cícero Pergentino.
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2.232/2021
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27/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios-PPI.
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2.231/2021
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20/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Gratificação por Desempenho Programa Nacional Previne Brasil.
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2.233/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento ás mulheres.
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2.228/2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento da Educação
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2.229/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada.
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2.242/2021
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05/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento.
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2.241/2021
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28/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2.225-2021.
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2.238/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
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2.199/2019
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12/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município pra o exercício fibnanceiro de 2021
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2.202/2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara de Vereadores do Município.
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2.201/2020
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06/01/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação de Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Palmares.
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2.203/2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de Palmares a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências.
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2.204/2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Praça por trás do 10º Batalhão de "Sagento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências.
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2.205/2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
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2.206/2020
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20/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
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2.176/2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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2.109/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Cemitério Municipal DESCANSO ESPIRITUAL, o Cemitério do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares.
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2.111/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Estádio de Futebol do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares, de Estádio José Devoto de Lima.
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2.110/2017
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01/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Quadra Poliesportiva do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares de Quadra Amaro Marinho da Silva (CALEIA).
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2.114/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2017, para o exercício financeiro de 2017.
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2.112/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a devolução de túmulos abandonados ou em ruínas no Cemitério Parque das Palmeiras
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2.115/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2017.
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2.108/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária 2017.
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2.113/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REGULAMNETANDO OS PROCEDIMENTOS, BEM COMO ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
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2.082/2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alienação de Imóvel de Terreno à Liga Desportiva dos Palmares
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2.027/2014
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09/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Poeta Ascenso Ferreira, a ser comemorado anualmente no dia 09 de maio.
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2.022/2014
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12/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal 1.930-13, acrescentando ao anexo II as tabelas referentes ao quadro da AEMASUL.
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2.038/2014
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27/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos que compõem o Quadro Efetivo do SAAE.
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2.035/2014
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30/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da área urbana consolidada e regulamenta a permanência de construções residenciais e não residências edificadas a margem do Rio Una.
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2.029/2014
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22/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina Ponte José Augusto de Siqueira Maciel, o acesso que interliga os Engenhos Milão e Montepio, Zona Rural do município.
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2.040/2014
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19/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Barragem Eduardo Henrique Accioly Campos, edificada no Segundo Distrito de Serro Azul.
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2.032/2014
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30/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o novo Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA_ Revoga a Lei Municipal 1.808/2008.
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1.974/2013
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19/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a queima de madeira e carvão vegetal, nas industrias cerâmicas, padarias, etc.
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1.976/2013
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21/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina o comércio de eletro-eletrônico.
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1.975/2013
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21/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a coleta de lixo seletivo.
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1.978/2013
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29/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Instituir a obrigatoriedade do Governo dos Palmares, dentro da programação anual do FESTIVAL NACIONAL DO FORRÓ, figuras de projeção nacional, estadual e local.
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1.977/2013
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26/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Alienação de Imóvel a CDL.
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1.980/2013
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29/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria disciplina de Educação Ambiental no ensino fundamental.
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1.979/2013
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29/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação ao Conjunto Habitacional e altera nome das Ruas do Distrito de Santo Antônio dos Palmares.
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1.982/2013
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09/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a veículação de anúncios, sobre o ordenamento da publicidade no perímetro urbano.
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1.981/2013
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20/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Criação do Conselho Municipal de Juventude.
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1.984/2013
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09/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o serviço de Transporte Escolar por particulares.
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1.983/2013
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09/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a circulação de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais na Região Urbana.
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1.986/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa de provimento efetivo, realização de Concurso Público.
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1.985/2013
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09/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso III, do art. 57 da Lei Municipal 1.715/2005.
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1.989/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Concede ANISTIA FISCAL
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1.987/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal para a realização dos serviços de terraplanagem da construção do IFPE.
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1.991/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Odontologia - PSF de que tratam as Leis Municipais 1.535/2002 - 1.674/2004 e 1.741/2006.
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1.990/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo II da Lei Municipal 1.769/2008, aumentando o número de vagas dos Agentes de Combates às Edemias (ACE), dispõe sobre a majoração e seus vencimentos.
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1.992/2013
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23/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Antônio Ricardo de Melo Madeira ao Posto Médico edificado no Bairro São Sebastião.
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1.994/2013
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23/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Bairro Quilombo II.
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1.993/2013
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23/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Bairro Quilombo I.
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1.996/2013
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30/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Escola Professora Ivonete Ferreira Lins à nova Unidade Escolar edificada no Pátio da Sulanca.
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1.995/2013
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23/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher dos Palmares Maria do Carmo Costa Bezerra Cavalcanti.
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1.998/2013
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30/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Define a Política Municipal de Turismo, inclui o respectivo Conselho.
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1.997/2013
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30/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá a denominação de Mercado Público Julio Pedro da Silva ao novo Mercado edificado no Bairro Nova Palmares.
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1.999/2013
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25/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Torna de utilidade pública e de interesse social, o Jornal do Interior.
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2.003/2013
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02/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2014.
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2.002/2013
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02/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017
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2.001/2013
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02/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre diretrizes pra elaboração da Lei Orçamentária 2014.
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2.005/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Alienação de imóvel a Fundação Hemope.
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2.004/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.716/2005.
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2.007/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Alienação de imóvel a Empresa Tração do Brasil.
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2.006/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Alienação de imóvel ao Núcleo de Empreendimentos em Ciência e Tecnologia e Artes - NECTAR.
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2.009/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria e Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
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2.008/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME.
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2.010/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Praça dos Ferroviários a antigo Logradouro Público Municipal.
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2.012/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS.
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2.011/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a obrigatoriedade de todos os Hospitais e Maternidades realizarem o exame Teste da Orelhinha gratuitamente, nas crianças nascidas em suas dependências.
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2.013/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a Banda Municipal Nove de Junho e a Big Band dos Palmares.
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1.927/2013
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15/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais.
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1.929/2013
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28/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da AMDESTRAN.
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2.014/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 1º de Outubro, o Dia das Guerreiras.
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1.930/2013
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31/01/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece e define a nova estrutura administrativa dos Palmares/PE.
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1.938/2013
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07/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a Transição Democrática de Governo no Município dos Palmares.
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1.931/2013
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28/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do PROMUNES.
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1.940/2013
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15/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Vitória de Santo Antão - PE.
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1.939/2013
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15/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Caruaru - PE.
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1.945/2013
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02/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a preservação das Nascentes e Mananciais no Município dos Palmares.
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1.949/2013
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19/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alienação de imóvel de terreno a IFPE
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1.948/2013
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19/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alienação de imóvel à Diocese dos Palmares.
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1.951/2013
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15/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos ou instrumentos antipoluentes.
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1.818/2009
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20/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal.
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1.823/2009
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16/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
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1.850/2009
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29/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para utilização do imóvel doado/cediso a empresa PADISBEL.
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1.855/2009
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05/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel à União Federal / Ministério da Ciência e Tecnologia.
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1.857/2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
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1.858/2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmares/PE, pra o exercício financeiro de 2010.
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1835-2009
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02/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI.
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2222-2020
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10/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de acordo com a dotação orçamentária para o Município de Palmares, Estado de PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.
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2203-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º (quarto) período e recém-formados, e dá outras providências.
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2202-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da Câmara de Vereadores do Município de Palmares-PE.
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2203-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências.
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2204-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a praça por trás do 10º Batalhão de "Sargento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências.
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2205-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências.
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2206-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências.
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2201-2020
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06/01/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a criação de cargos que menciona na Estrutura Administrativa do município dos Palmares.
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2288-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa FABRIK DESIGN BRASIL LTDA.
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2309-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014.
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2308-2022
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27/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação.
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2307-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017.
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2306-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional.
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2305-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Festival Literário da Mata Sul.
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2304-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021.
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2303-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar.
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2302-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Redefine a Composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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2301-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde.
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2300-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
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2299-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Revoga Concessões de Gratificações por produtividade e dedicação exclusiva.
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2298-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022.
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2297-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli.
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2296-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana.
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2295-2022
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17/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Palmares.
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2294-2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA.
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2293-2022
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06/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus.
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2292-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS.
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2291-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores.
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2290-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
DOA NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EFETIVOS.
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2289-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS.
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2224-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Palmares, estabelecendo normas definindo a competência da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária Municipal no âmbito do Município dos Palmares.
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2223-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal.
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2242-2021
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05/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento.
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2241-2021
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28/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera os Arts. 2 e 3 da Lei Municipal 2.225-2021.
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2240-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município dos Palmares - PE, a Feira Literária e Artística dos Palmares - FIARP.
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2239-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL.
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2238-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
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2237-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO GARRA EIRELI.
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2236-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TECH MAIS FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.
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2235-2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o Terminal Sul.
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2234-2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 2.052, institui o sistema de estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - Zona Azul.
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2233-2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel a Cícero Pergentino de Almeida.
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2232-2021
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27/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o PPI.
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2231-2021
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20/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito da Secretaria de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil.
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2230-2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do município de Palmares.
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2229-2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população.
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2228-2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento e controles social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação.
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2227-2021
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10/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga o artigo 5 da Lei Municipal n 2.192-2019.
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2226-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente.
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2225-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES.
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2225-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES.
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2117-2017
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16/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e cria os cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Não informado
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2288-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Doação á Empresa FABRIK DESIGN.
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2289-2022
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23/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS.
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2290-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de notebooks.
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2291-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores.
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2292-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS.
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2293-2022
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06/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus.
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2294-2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA.
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2295-2022
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17/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Operações de Consignados em Folha.
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2296-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana.
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2297-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli.
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2298-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022.
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2299-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 1.697-2005 - Revoga Concessões de Gratificações.
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2300-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
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2301-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde.
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2302-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Redefine a Composição do Conselho Municipal de Alimentação.
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2303-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar.
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2304-2022
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021.
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2305-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Festival Literário da Mata Sul.
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2306-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional.
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2307-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017.
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2308-2022
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27/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação.
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2309-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014 Mototaxista.
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2338-2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Programa Minha Cadeira ME Transporta.
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2336-2023
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16/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a Estrutura organizacional e Administrativa do Poder Legislativo.
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2339-2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Solidariedade que Consiste na Distribuição de Cesta Básica.
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2340-2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores Públicos ao Valor do Salário Mínimo.
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2345-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 1.692-2005.
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2346-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação Instalação e Funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde - FASP.
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2344-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo a Alinear Mediante Doação a Companhia Estadual de Habitação-PE-CEHAB.
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2342-2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Estágio de Estudantes da Educação Superior, Profissional, Médio e da Educação Especial.
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2343-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz.
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2341-2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio e Conceder Combustível à Associação dos Agricultores Familiares.
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2.294/2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Firma Covênio e Concede Combustível à ADASA.
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2.225/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ASSINADA
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2.224/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município
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2.226/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
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2.227/2021
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10/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.192-2019.
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2.223/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal.
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2.240/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município a Feira Literária e Artística.
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2.239/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL.
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2.237/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa CONSTRUTORA GARRA EIRELI.
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2.236/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TECH MAIS FÁBRICA.
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2.235/2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o Terminal Sul e estabelece regras para acesso.
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2.234/2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o sistema de estacionamento Rotativo - Zona Azul.
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2.233/2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel à Cícero Pergentino.
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2.232/2021
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27/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios-PPI.
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2.231/2021
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20/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Gratificação por Desempenho Programa Nacional Previne Brasil.
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2.233/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento ás mulheres.
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2.228/2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento da Educação
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2.229/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada.
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2.242/2021
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05/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento.
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2.241/2021
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28/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2.225-2021.
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2.238/2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
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2.199/2019
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12/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município pra o exercício fibnanceiro de 2021
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2.202/2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara de Vereadores do Município.
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2.201/2020
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06/01/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação de Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Palmares.
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2.203/2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de Palmares a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências.
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2.204/2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Praça por trás do 10º Batalhão de "Sagento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências.
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2.205/2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
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2.206/2020
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20/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
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2.176/2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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2.109/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Cemitério Municipal DESCANSO ESPIRITUAL, o Cemitério do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares.
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2.111/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Estádio de Futebol do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares, de Estádio José Devoto de Lima.
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2.110/2017
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01/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Quadra Poliesportiva do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares de Quadra Amaro Marinho da Silva (CALEIA).
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2.114/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2017, para o exercício financeiro de 2017.
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2.112/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a devolução de túmulos abandonados ou em ruínas no Cemitério Parque das Palmeiras
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2.115/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2017.
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2.108/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária 2017.
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2.113/2017
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06/01/2017 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REGULAMNETANDO OS PROCEDIMENTOS, BEM COMO ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
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2.082/2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alienação de Imóvel de Terreno à Liga Desportiva dos Palmares
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2.027/2014
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09/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Poeta Ascenso Ferreira, a ser comemorado anualmente no dia 09 de maio.
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2.022/2014
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12/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal 1.930-13, acrescentando ao anexo II as tabelas referentes ao quadro da AEMASUL.
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2.038/2014
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27/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos que compõem o Quadro Efetivo do SAAE.
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2.035/2014
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30/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da área urbana consolidada e regulamenta a permanência de construções residenciais e não residências edificadas a margem do Rio Una.
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2.029/2014
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22/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina Ponte José Augusto de Siqueira Maciel, o acesso que interliga os Engenhos Milão e Montepio, Zona Rural do município.
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2.040/2014
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19/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Barragem Eduardo Henrique Accioly Campos, edificada no Segundo Distrito de Serro Azul.
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2.032/2014
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30/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o novo Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA_ Revoga a Lei Municipal 1.808/2008.
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1.974/2013
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19/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a queima de madeira e carvão vegetal, nas industrias cerâmicas, padarias, etc.
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1.976/2013
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21/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina o comércio de eletro-eletrônico.
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1.975/2013
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21/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a coleta de lixo seletivo.
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1.978/2013
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29/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Instituir a obrigatoriedade do Governo dos Palmares, dentro da programação anual do FESTIVAL NACIONAL DO FORRÓ, figuras de projeção nacional, estadual e local.
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1.977/2013
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26/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Alienação de Imóvel a CDL.
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1.980/2013
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29/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria disciplina de Educação Ambiental no ensino fundamental.
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1.979/2013
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29/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação ao Conjunto Habitacional e altera nome das Ruas do Distrito de Santo Antônio dos Palmares.
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1.982/2013
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09/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a veículação de anúncios, sobre o ordenamento da publicidade no perímetro urbano.
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1.981/2013
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20/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Criação do Conselho Municipal de Juventude.
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1.984/2013
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09/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o serviço de Transporte Escolar por particulares.
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1.983/2013
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09/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a circulação de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais na Região Urbana.
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1.986/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa de provimento efetivo, realização de Concurso Público.
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1.985/2013
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09/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso III, do art. 57 da Lei Municipal 1.715/2005.
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1.989/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Concede ANISTIA FISCAL
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1.987/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal para a realização dos serviços de terraplanagem da construção do IFPE.
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1.991/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Odontologia - PSF de que tratam as Leis Municipais 1.535/2002 - 1.674/2004 e 1.741/2006.
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1.990/2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo II da Lei Municipal 1.769/2008, aumentando o número de vagas dos Agentes de Combates às Edemias (ACE), dispõe sobre a majoração e seus vencimentos.
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1.992/2013
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23/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Antônio Ricardo de Melo Madeira ao Posto Médico edificado no Bairro São Sebastião.
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1.994/2013
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23/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Bairro Quilombo II.
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1.993/2013
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23/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Bairro Quilombo I.
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1.996/2013
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30/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Escola Professora Ivonete Ferreira Lins à nova Unidade Escolar edificada no Pátio da Sulanca.
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1.995/2013
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23/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher dos Palmares Maria do Carmo Costa Bezerra Cavalcanti.
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1.998/2013
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30/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Define a Política Municipal de Turismo, inclui o respectivo Conselho.
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1.997/2013
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30/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá a denominação de Mercado Público Julio Pedro da Silva ao novo Mercado edificado no Bairro Nova Palmares.
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1.999/2013
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25/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Torna de utilidade pública e de interesse social, o Jornal do Interior.
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2.003/2013
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02/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2014.
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2.002/2013
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02/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017
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2.001/2013
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02/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre diretrizes pra elaboração da Lei Orçamentária 2014.
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2.005/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Alienação de imóvel a Fundação Hemope.
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2.004/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.716/2005.
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2.007/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Alienação de imóvel a Empresa Tração do Brasil.
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2.006/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Alienação de imóvel ao Núcleo de Empreendimentos em Ciência e Tecnologia e Artes - NECTAR.
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2.009/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria e Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
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2.008/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME.
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2.010/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Praça dos Ferroviários a antigo Logradouro Público Municipal.
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2.012/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS.
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2.011/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a obrigatoriedade de todos os Hospitais e Maternidades realizarem o exame Teste da Orelhinha gratuitamente, nas crianças nascidas em suas dependências.
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2.013/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a Banda Municipal Nove de Junho e a Big Band dos Palmares.
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1.927/2013
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15/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais.
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1.929/2013
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28/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da AMDESTRAN.
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2.014/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 1º de Outubro, o Dia das Guerreiras.
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1.930/2013
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31/01/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece e define a nova estrutura administrativa dos Palmares/PE.
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1.938/2013
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07/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a Transição Democrática de Governo no Município dos Palmares.
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1.931/2013
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28/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do PROMUNES.
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1.940/2013
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15/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Vitória de Santo Antão - PE.
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1.939/2013
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15/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Caruaru - PE.
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1.945/2013
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02/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a preservação das Nascentes e Mananciais no Município dos Palmares.
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1.949/2013
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19/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alienação de imóvel de terreno a IFPE
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1.948/2013
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19/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alienação de imóvel à Diocese dos Palmares.
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1.951/2013
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15/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos ou instrumentos antipoluentes.
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1.818/2009
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20/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal.
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1.823/2009
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16/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
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1.850/2009
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29/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para utilização do imóvel doado/cediso a empresa PADISBEL.
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1.855/2009
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05/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel à União Federal / Ministério da Ciência e Tecnologia.
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1.857/2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
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1.858/2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmares/PE, pra o exercício financeiro de 2010.
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2.183/2019
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07/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimnetos dos servidores públicos.
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1640/2023
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29/12/2003 |
Legislação |
Leis |
LEI MUNICIPAL N° 1.640/2003 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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2.008/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.
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1567/2002
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27/05/2002 |
Legislação |
Leis |
LEI MUNICIPAL 1.567/2002 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a AUTARQUIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DOS PALMARES - AMHAP, e dá outras providências.
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1751/2006
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19/12/2006 |
Legislação |
Leis |
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PALMARES DOS PRINCÍPIOS, DOS OBJETIVOS, DAS DIRETRIZES.
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