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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PALMARES - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 17/07/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
2.294/2022
28/04/2022

Legislação

Leis Firma Covênio e Concede Combustível à ADASA. Visualizar
2.225/2021
03/03/2021

Legislação

Leis MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ASSINADA Visualizar
2.224/2021
03/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Código Sanitário do Município Visualizar
2.226/2021
03/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Visualizar
2.227/2021
10/03/2021

Legislação

Leis Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.192-2019. Visualizar
2.223/2021
03/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal. Visualizar
2.240/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Institui no âmbito do Município a Feira Literária e Artística. Visualizar
2.239/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL. Visualizar
2.237/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa CONSTRUTORA GARRA EIRELI. Visualizar
2.236/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TECH MAIS FÁBRICA. Visualizar
2.235/2021
25/05/2021

Legislação

Leis Cria o Terminal Sul e estabelece regras para acesso. Visualizar
2.234/2021
25/05/2021

Legislação

Leis Institui o sistema de estacionamento Rotativo - Zona Azul. Visualizar
2.233/2021
25/05/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel à Cícero Pergentino. Visualizar
2.232/2021
27/04/2021

Legislação

Leis Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios-PPI. Visualizar
2.231/2021
20/04/2021

Legislação

Leis Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Gratificação por Desempenho Programa Nacional Previne Brasil. Visualizar
2.233/2021
09/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento ás mulheres. Visualizar
2.228/2021
31/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento da Educação Visualizar
2.229/2021
09/04/2021

Legislação

Leis Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada. Visualizar
2.242/2021
05/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento. Visualizar
2.241/2021
28/06/2021

Legislação

Leis Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2.225-2021. Visualizar
2.238/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Visualizar
2.199/2019
12/11/2019

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município pra o exercício fibnanceiro de 2021 Visualizar
2.202/2020
20/03/2020

Legislação

Leis Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara de Vereadores do Município. Visualizar
2.201/2020
06/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação de Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Palmares. Visualizar
2.203/2020
20/03/2020

Legislação

Leis Autoriza o Município de Palmares a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências. Visualizar
2.204/2020
20/03/2020

Legislação

Leis Denomina a Praça por trás do 10º Batalhão de "Sagento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências. Visualizar
2.205/2020
20/03/2020

Legislação

Leis Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Visualizar
2.206/2020
20/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Visualizar
2.176/2018
21/12/2018

Legislação

Leis Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
2.109/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Denomina de Cemitério Municipal DESCANSO ESPIRITUAL, o Cemitério do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares. Visualizar
2.111/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Denomina o Estádio de Futebol do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares, de Estádio José Devoto de Lima. Visualizar
2.110/2017
01/06/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares de Quadra Amaro Marinho da Silva (CALEIA). Visualizar
2.114/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2017, para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
2.112/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Disciplina a devolução de túmulos abandonados ou em ruínas no Cemitério Parque das Palmeiras Visualizar
2.115/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2017. Visualizar
2.108/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária 2017. Visualizar
2.113/2017
06/01/2017

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REGULAMNETANDO OS PROCEDIMENTOS, BEM COMO ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Visualizar
2.082/2015
11/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre alienação de Imóvel de Terreno à Liga Desportiva dos Palmares Visualizar
2.027/2014
09/04/2014

Legislação

Leis Institui o Dia do Poeta Ascenso Ferreira, a ser comemorado anualmente no dia 09 de maio. Visualizar
2.022/2014
12/03/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal 1.930-13, acrescentando ao anexo II as tabelas referentes ao quadro da AEMASUL. Visualizar
2.038/2014
27/08/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos que compõem o Quadro Efetivo do SAAE. Visualizar
2.035/2014
30/05/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação da área urbana consolidada e regulamenta a permanência de construções residenciais e não residências edificadas a margem do Rio Una. Visualizar
2.029/2014
22/05/2014

Legislação

Leis Denomina Ponte José Augusto de Siqueira Maciel, o acesso que interliga os Engenhos Milão e Montepio, Zona Rural do município. Visualizar
2.040/2014
19/09/2014

Legislação

Leis Denomina a Barragem Eduardo Henrique Accioly Campos, edificada no Segundo Distrito de Serro Azul. Visualizar
2.032/2014
30/05/2014

Legislação

Leis Institui o novo Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA_ Revoga a Lei Municipal 1.808/2008. Visualizar
1.974/2013
19/08/2013

Legislação

Leis Disciplina a queima de madeira e carvão vegetal, nas industrias cerâmicas, padarias, etc. Visualizar
1.976/2013
21/08/2013

Legislação

Leis Disciplina o comércio de eletro-eletrônico. Visualizar
1.975/2013
21/08/2013

Legislação

Leis Disciplina a coleta de lixo seletivo. Visualizar
1.978/2013
29/08/2013

Legislação

Leis Instituir a obrigatoriedade do Governo dos Palmares, dentro da programação anual do FESTIVAL NACIONAL DO FORRÓ, figuras de projeção nacional, estadual e local. Visualizar
1.977/2013
26/08/2013

Legislação

Leis Alienação de Imóvel a CDL. Visualizar
1.980/2013
29/08/2013

Legislação

Leis Cria disciplina de Educação Ambiental no ensino fundamental. Visualizar
1.979/2013
29/08/2013

Legislação

Leis Dá denominação ao Conjunto Habitacional e altera nome das Ruas do Distrito de Santo Antônio dos Palmares. Visualizar
1.982/2013
09/10/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a veículação de anúncios, sobre o ordenamento da publicidade no perímetro urbano. Visualizar
1.981/2013
20/09/2013

Legislação

Leis Criação do Conselho Municipal de Juventude. Visualizar
1.984/2013
09/10/2013

Legislação

Leis Regulamenta o serviço de Transporte Escolar por particulares. Visualizar
1.983/2013
09/10/2013

Legislação

Leis Regulamenta a circulação de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais na Região Urbana. Visualizar
1.986/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa de provimento efetivo, realização de Concurso Público. Visualizar
1.985/2013
09/10/2013

Legislação

Leis Altera o inciso III, do art. 57 da Lei Municipal 1.715/2005. Visualizar
1.989/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Concede ANISTIA FISCAL Visualizar
1.987/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal para a realização dos serviços de terraplanagem da construção do IFPE. Visualizar
1.991/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Altera a nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Odontologia - PSF de que tratam as Leis Municipais 1.535/2002 - 1.674/2004 e 1.741/2006. Visualizar
1.990/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Altera o anexo II da Lei Municipal 1.769/2008, aumentando o número de vagas dos Agentes de Combates às Edemias (ACE), dispõe sobre a majoração e seus vencimentos. Visualizar
1.992/2013
23/10/2013

Legislação

Leis Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Antônio Ricardo de Melo Madeira ao Posto Médico edificado no Bairro São Sebastião. Visualizar
1.994/2013
23/10/2013

Legislação

Leis Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Bairro Quilombo II. Visualizar
1.993/2013
23/10/2013

Legislação

Leis Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Bairro Quilombo I. Visualizar
1.996/2013
30/10/2013

Legislação

Leis Dá denominação de Escola Professora Ivonete Ferreira Lins à nova Unidade Escolar edificada no Pátio da Sulanca. Visualizar
1.995/2013
23/10/2013

Legislação

Leis Dá denominação de Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher dos Palmares Maria do Carmo Costa Bezerra Cavalcanti. Visualizar
1.998/2013
30/10/2013

Legislação

Leis Define a Política Municipal de Turismo, inclui o respectivo Conselho. Visualizar
1.997/2013
30/10/2013

Legislação

Leis Dá a denominação de Mercado Público Julio Pedro da Silva ao novo Mercado edificado no Bairro Nova Palmares. Visualizar
1.999/2013
25/11/2013

Legislação

Leis Torna de utilidade pública e de interesse social, o Jornal do Interior. Visualizar
2.003/2013
02/12/2013

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2014. Visualizar
2.002/2013
02/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017 Visualizar
2.001/2013
02/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre diretrizes pra elaboração da Lei Orçamentária 2014. Visualizar
2.005/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Alienação de imóvel a Fundação Hemope. Visualizar
2.004/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Cria e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.716/2005. Visualizar
2.007/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Alienação de imóvel a Empresa Tração do Brasil. Visualizar
2.006/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Alienação de imóvel ao Núcleo de Empreendimentos em Ciência e Tecnologia e Artes - NECTAR. Visualizar
2.009/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Cria e Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA. Visualizar
2.008/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Educação - FME. Visualizar
2.010/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Dá denominação de Praça dos Ferroviários a antigo Logradouro Público Municipal. Visualizar
2.012/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS. Visualizar
2.011/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Regulamenta a obrigatoriedade de todos os Hospitais e Maternidades realizarem o exame Teste da Orelhinha gratuitamente, nas crianças nascidas em suas dependências. Visualizar
2.013/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Institui a Banda Municipal Nove de Junho e a Big Band dos Palmares. Visualizar
1.927/2013
15/02/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. Visualizar
1.929/2013
28/02/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da AMDESTRAN. Visualizar
2.014/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Institui o dia 1º de Outubro, o Dia das Guerreiras. Visualizar
1.930/2013
31/01/2013

Legislação

Leis Estabelece e define a nova estrutura administrativa dos Palmares/PE. Visualizar
1.938/2013
07/03/2013

Legislação

Leis Institui a Transição Democrática de Governo no Município dos Palmares. Visualizar
1.931/2013
28/02/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do PROMUNES. Visualizar
1.940/2013
15/03/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Vitória de Santo Antão - PE. Visualizar
1.939/2013
15/03/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Caruaru - PE. Visualizar
1.945/2013
02/03/2013

Legislação

Leis Regulamenta a preservação das Nascentes e Mananciais no Município dos Palmares. Visualizar
1.949/2013
19/04/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre Alienação de imóvel de terreno a IFPE Visualizar
1.948/2013
19/04/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre Alienação de imóvel à Diocese dos Palmares. Visualizar
1.951/2013
15/05/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos ou instrumentos antipoluentes. Visualizar
1.818/2009
20/02/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal. Visualizar
1.823/2009
16/03/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Visualizar
1.850/2009
29/09/2009

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para utilização do imóvel doado/cediso a empresa PADISBEL. Visualizar
1.855/2009
05/11/2009

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel à União Federal / Ministério da Ciência e Tecnologia. Visualizar
1.857/2009
17/12/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. Visualizar
1.858/2009
17/12/2009

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmares/PE, pra o exercício financeiro de 2010. Visualizar
1835-2009
02/07/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
2222-2020
10/12/2020

Legislação

Leis Regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de acordo com a dotação orçamentária para o Município de Palmares, Estado de PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
2203-2020
20/03/2020

Legislação

Leis Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º (quarto) período e recém-formados, e dá outras providências. Visualizar
2202-2020
20/03/2020

Legislação

Leis Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da Câmara de Vereadores do Município de Palmares-PE. Visualizar
2203-2020
20/03/2020

Legislação

Leis Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências. Visualizar
2204-2020
20/03/2020

Legislação

Leis Denomina a praça por trás do 10º Batalhão de "Sargento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências. Visualizar
2205-2020
20/03/2020

Legislação

Leis Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2206-2020
20/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências. Visualizar
2201-2020
06/01/2020

Legislação

Leis Dispões sobre a criação de cargos que menciona na Estrutura Administrativa do município dos Palmares. Visualizar
2288-2022
23/03/2022

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa FABRIK DESIGN BRASIL LTDA. Visualizar
2309-2022
11/11/2022

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014. Visualizar
2308-2022
27/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação. Visualizar
2307-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017. Visualizar
2306-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional. Visualizar
2305-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Institui o Festival Literário da Mata Sul. Visualizar
2304-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021. Visualizar
2303-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar. Visualizar
2302-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Redefine a Composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Visualizar
2301-2022
26/07/2022

Legislação

Leis Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
2300-2022
26/07/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
2299-2022
26/07/2022

Legislação

Leis Revoga Concessões de Gratificações por produtividade e dedicação exclusiva. Visualizar
2298-2022
06/06/2022

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022. Visualizar
2297-2022
06/06/2022

Legislação

Leis Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli. Visualizar
2296-2022
06/06/2022

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana. Visualizar
2295-2022
17/05/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Palmares. Visualizar
2294-2022
28/04/2022

Legislação

Leis Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA. Visualizar
2293-2022
06/04/2022

Legislação

Leis Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus. Visualizar
2292-2022
23/03/2022

Legislação

Leis Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS. Visualizar
2291-2022
23/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores. Visualizar
2290-2022
23/03/2022

Legislação

Leis DOA NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EFETIVOS. Visualizar
2289-2022
23/03/2022

Legislação

Leis Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS. Visualizar
2224-2021
03/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Palmares, estabelecendo normas definindo a competência da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária Municipal no âmbito do Município dos Palmares. Visualizar
2223-2021
03/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal. Visualizar
2242-2021
05/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento. Visualizar
2241-2021
28/06/2021

Legislação

Leis Altera os Arts. 2 e 3 da Lei Municipal 2.225-2021. Visualizar
2240-2021
03/06/2021

Legislação

Leis Institui no âmbito do Município dos Palmares - PE, a Feira Literária e Artística dos Palmares - FIARP. Visualizar
2239-2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL. Visualizar
2238-2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Visualizar
2237-2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO GARRA EIRELI. Visualizar
2236-2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TECH MAIS FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. Visualizar
2235-2021
25/05/2021

Legislação

Leis Cria o Terminal Sul. Visualizar
2234-2021
25/05/2021

Legislação

Leis Altera a Lei nº 2.052, institui o sistema de estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - Zona Azul. Visualizar
2233-2021
25/05/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel a Cícero Pergentino de Almeida. Visualizar
2232-2021
27/04/2021

Legislação

Leis Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o PPI. Visualizar
2231-2021
20/04/2021

Legislação

Leis Institui no âmbito da Secretaria de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil. Visualizar
2230-2021
09/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do município de Palmares. Visualizar
2229-2021
09/04/2021

Legislação

Leis Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. Visualizar
2228-2021
31/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento e controles social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação. Visualizar
2227-2021
10/03/2021

Legislação

Leis Revoga o artigo 5 da Lei Municipal n 2.192-2019. Visualizar
2226-2021
03/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente. Visualizar
2225-2021
03/03/2021

Legislação

Leis MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES. Visualizar
2225-2021
03/03/2021

Legislação

Leis MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES. Visualizar
2117-2017
16/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e cria os cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências. Não informado
2288-2022
23/03/2022

Legislação

Leis Autoriza Doação á Empresa FABRIK DESIGN. Visualizar
2289-2022
23/04/2022

Legislação

Leis Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS. Visualizar
2290-2022
23/03/2022

Legislação

Leis Autoriza a doação de notebooks. Visualizar
2291-2022
23/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores. Visualizar
2292-2022
23/03/2022

Legislação

Leis Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS. Visualizar
2293-2022
06/04/2022

Legislação

Leis Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus. Visualizar
2294-2022
28/04/2022

Legislação

Leis Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA. Visualizar
2295-2022
17/05/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as Operações de Consignados em Folha. Visualizar
2296-2022
06/06/2022

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana. Visualizar
2297-2022
06/06/2022

Legislação

Leis Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli. Visualizar
2298-2022
06/06/2022

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022. Visualizar
2299-2022
26/07/2022

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal nº 1.697-2005 - Revoga Concessões de Gratificações. Visualizar
2300-2022
26/07/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
2301-2022
26/07/2022

Legislação

Leis Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
2302-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Redefine a Composição do Conselho Municipal de Alimentação. Visualizar
2303-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar. Visualizar
2304-2022
17/11/2021

Legislação

Leis Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021. Visualizar
2305-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Institui o Festival Literário da Mata Sul. Visualizar
2306-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional. Visualizar
2307-2022
20/09/2022

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017. Visualizar
2308-2022
27/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação. Visualizar
2309-2022
11/11/2022

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014 Mototaxista. Visualizar
2338-2023
24/03/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Programa Minha Cadeira ME Transporta. Visualizar
2336-2023
16/01/2023

Legislação

Leis Estabelece a Estrutura organizacional e Administrativa do Poder Legislativo. Visualizar
2339-2023
24/03/2023

Legislação

Leis Cria o Programa Solidariedade que Consiste na Distribuição de Cesta Básica. Visualizar
2340-2023
24/03/2023

Legislação

Leis Dispões sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores Públicos ao Valor do Salário Mínimo. Visualizar
2345-2023
05/05/2023

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal nº 1.692-2005. Visualizar
2346-2023
05/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação Instalação e Funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde - FASP. Visualizar
2344-2023
05/05/2023

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo a Alinear Mediante Doação a Companhia Estadual de Habitação-PE-CEHAB. Visualizar
2342-2023
29/03/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre Estágio de Estudantes da Educação Superior, Profissional, Médio e da Educação Especial. Visualizar
2343-2023
05/05/2023

Legislação

Leis Autoriza a Renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz. Visualizar
2341-2023
29/03/2023

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio e Conceder Combustível à Associação dos Agricultores Familiares. Visualizar
2.294/2022
28/04/2022

Legislação

Leis Firma Covênio e Concede Combustível à ADASA. Visualizar
2.225/2021
03/03/2021

Legislação

Leis MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ASSINADA Visualizar
2.224/2021
03/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Código Sanitário do Município Visualizar
2.226/2021
03/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Visualizar
2.227/2021
10/03/2021

Legislação

Leis Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.192-2019. Visualizar
2.223/2021
03/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal. Visualizar
2.240/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Institui no âmbito do Município a Feira Literária e Artística. Visualizar
2.239/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL. Visualizar
2.237/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa CONSTRUTORA GARRA EIRELI. Visualizar
2.236/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TECH MAIS FÁBRICA. Visualizar
2.235/2021
25/05/2021

Legislação

Leis Cria o Terminal Sul e estabelece regras para acesso. Visualizar
2.234/2021
25/05/2021

Legislação

Leis Institui o sistema de estacionamento Rotativo - Zona Azul. Visualizar
2.233/2021
25/05/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel à Cícero Pergentino. Visualizar
2.232/2021
27/04/2021

Legislação

Leis Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios-PPI. Visualizar
2.231/2021
20/04/2021

Legislação

Leis Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Gratificação por Desempenho Programa Nacional Previne Brasil. Visualizar
2.233/2021
09/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento ás mulheres. Visualizar
2.228/2021
31/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento da Educação Visualizar
2.229/2021
09/04/2021

Legislação

Leis Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada. Visualizar
2.242/2021
05/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento. Visualizar
2.241/2021
28/06/2021

Legislação

Leis Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2.225-2021. Visualizar
2.238/2021
03/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno à Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Visualizar
2.199/2019
12/11/2019

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município pra o exercício fibnanceiro de 2021 Visualizar
2.202/2020
20/03/2020

Legislação

Leis Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara de Vereadores do Município. Visualizar
2.201/2020
06/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação de Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Palmares. Visualizar
2.203/2020
20/03/2020

Legislação

Leis Autoriza o Município de Palmares a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências. Visualizar
2.204/2020
20/03/2020

Legislação

Leis Denomina a Praça por trás do 10º Batalhão de "Sagento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências. Visualizar
2.205/2020
20/03/2020

Legislação

Leis Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Visualizar
2.206/2020
20/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Visualizar
2.176/2018
21/12/2018

Legislação

Leis Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
2.109/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Denomina de Cemitério Municipal DESCANSO ESPIRITUAL, o Cemitério do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares. Visualizar
2.111/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Denomina o Estádio de Futebol do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares, de Estádio José Devoto de Lima. Visualizar
2.110/2017
01/06/2017

Legislação

Leis Denomina a Quadra Poliesportiva do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares de Quadra Amaro Marinho da Silva (CALEIA). Visualizar
2.114/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2017, para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
2.112/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Disciplina a devolução de túmulos abandonados ou em ruínas no Cemitério Parque das Palmeiras Visualizar
2.115/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2017. Visualizar
2.108/2017
06/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária 2017. Visualizar
2.113/2017
06/01/2017

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REGULAMNETANDO OS PROCEDIMENTOS, BEM COMO ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Visualizar
2.082/2015
11/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre alienação de Imóvel de Terreno à Liga Desportiva dos Palmares Visualizar
2.027/2014
09/04/2014

Legislação

Leis Institui o Dia do Poeta Ascenso Ferreira, a ser comemorado anualmente no dia 09 de maio. Visualizar
2.022/2014
12/03/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal 1.930-13, acrescentando ao anexo II as tabelas referentes ao quadro da AEMASUL. Visualizar
2.038/2014
27/08/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos que compõem o Quadro Efetivo do SAAE. Visualizar
2.035/2014
30/05/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação da área urbana consolidada e regulamenta a permanência de construções residenciais e não residências edificadas a margem do Rio Una. Visualizar
2.029/2014
22/05/2014

Legislação

Leis Denomina Ponte José Augusto de Siqueira Maciel, o acesso que interliga os Engenhos Milão e Montepio, Zona Rural do município. Visualizar
2.040/2014
19/09/2014

Legislação

Leis Denomina a Barragem Eduardo Henrique Accioly Campos, edificada no Segundo Distrito de Serro Azul. Visualizar
2.032/2014
30/05/2014

Legislação

Leis Institui o novo Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA_ Revoga a Lei Municipal 1.808/2008. Visualizar
1.974/2013
19/08/2013

Legislação

Leis Disciplina a queima de madeira e carvão vegetal, nas industrias cerâmicas, padarias, etc. Visualizar
1.976/2013
21/08/2013

Legislação

Leis Disciplina o comércio de eletro-eletrônico. Visualizar
1.975/2013
21/08/2013

Legislação

Leis Disciplina a coleta de lixo seletivo. Visualizar
1.978/2013
29/08/2013

Legislação

Leis Instituir a obrigatoriedade do Governo dos Palmares, dentro da programação anual do FESTIVAL NACIONAL DO FORRÓ, figuras de projeção nacional, estadual e local. Visualizar
1.977/2013
26/08/2013

Legislação

Leis Alienação de Imóvel a CDL. Visualizar
1.980/2013
29/08/2013

Legislação

Leis Cria disciplina de Educação Ambiental no ensino fundamental. Visualizar
1.979/2013
29/08/2013

Legislação

Leis Dá denominação ao Conjunto Habitacional e altera nome das Ruas do Distrito de Santo Antônio dos Palmares. Visualizar
1.982/2013
09/10/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a veículação de anúncios, sobre o ordenamento da publicidade no perímetro urbano. Visualizar
1.981/2013
20/09/2013

Legislação

Leis Criação do Conselho Municipal de Juventude. Visualizar
1.984/2013
09/10/2013

Legislação

Leis Regulamenta o serviço de Transporte Escolar por particulares. Visualizar
1.983/2013
09/10/2013

Legislação

Leis Regulamenta a circulação de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais na Região Urbana. Visualizar
1.986/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa de provimento efetivo, realização de Concurso Público. Visualizar
1.985/2013
09/10/2013

Legislação

Leis Altera o inciso III, do art. 57 da Lei Municipal 1.715/2005. Visualizar
1.989/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Concede ANISTIA FISCAL Visualizar
1.987/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal para a realização dos serviços de terraplanagem da construção do IFPE. Visualizar
1.991/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Altera a nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Odontologia - PSF de que tratam as Leis Municipais 1.535/2002 - 1.674/2004 e 1.741/2006. Visualizar
1.990/2013
18/10/2013

Legislação

Leis Altera o anexo II da Lei Municipal 1.769/2008, aumentando o número de vagas dos Agentes de Combates às Edemias (ACE), dispõe sobre a majoração e seus vencimentos. Visualizar
1.992/2013
23/10/2013

Legislação

Leis Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde Antônio Ricardo de Melo Madeira ao Posto Médico edificado no Bairro São Sebastião. Visualizar
1.994/2013
23/10/2013

Legislação

Leis Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Bairro Quilombo II. Visualizar
1.993/2013
23/10/2013

Legislação

Leis Dá denominação a novas vias públicas localizadas no Bairro Quilombo I. Visualizar
1.996/2013
30/10/2013

Legislação

Leis Dá denominação de Escola Professora Ivonete Ferreira Lins à nova Unidade Escolar edificada no Pátio da Sulanca. Visualizar
1.995/2013
23/10/2013

Legislação

Leis Dá denominação de Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher dos Palmares Maria do Carmo Costa Bezerra Cavalcanti. Visualizar
1.998/2013
30/10/2013

Legislação

Leis Define a Política Municipal de Turismo, inclui o respectivo Conselho. Visualizar
1.997/2013
30/10/2013

Legislação

Leis Dá a denominação de Mercado Público Julio Pedro da Silva ao novo Mercado edificado no Bairro Nova Palmares. Visualizar
1.999/2013
25/11/2013

Legislação

Leis Torna de utilidade pública e de interesse social, o Jornal do Interior. Visualizar
2.003/2013
02/12/2013

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2014. Visualizar
2.002/2013
02/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017 Visualizar
2.001/2013
02/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre diretrizes pra elaboração da Lei Orçamentária 2014. Visualizar
2.005/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Alienação de imóvel a Fundação Hemope. Visualizar
2.004/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Cria e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.716/2005. Visualizar
2.007/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Alienação de imóvel a Empresa Tração do Brasil. Visualizar
2.006/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Alienação de imóvel ao Núcleo de Empreendimentos em Ciência e Tecnologia e Artes - NECTAR. Visualizar
2.009/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Cria e Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA. Visualizar
2.008/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Educação - FME. Visualizar
2.010/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Dá denominação de Praça dos Ferroviários a antigo Logradouro Público Municipal. Visualizar
2.012/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS. Visualizar
2.011/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Regulamenta a obrigatoriedade de todos os Hospitais e Maternidades realizarem o exame Teste da Orelhinha gratuitamente, nas crianças nascidas em suas dependências. Visualizar
2.013/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Institui a Banda Municipal Nove de Junho e a Big Band dos Palmares. Visualizar
1.927/2013
15/02/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. Visualizar
1.929/2013
28/02/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da AMDESTRAN. Visualizar
2.014/2013
05/12/2013

Legislação

Leis Institui o dia 1º de Outubro, o Dia das Guerreiras. Visualizar
1.930/2013
31/01/2013

Legislação

Leis Estabelece e define a nova estrutura administrativa dos Palmares/PE. Visualizar
1.938/2013
07/03/2013

Legislação

Leis Institui a Transição Democrática de Governo no Município dos Palmares. Visualizar
1.931/2013
28/02/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do PROMUNES. Visualizar
1.940/2013
15/03/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Vitória de Santo Antão - PE. Visualizar
1.939/2013
15/03/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Estudantes Universitários de Palmares em Caruaru - PE. Visualizar
1.945/2013
02/03/2013

Legislação

Leis Regulamenta a preservação das Nascentes e Mananciais no Município dos Palmares. Visualizar
1.949/2013
19/04/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre Alienação de imóvel de terreno a IFPE Visualizar
1.948/2013
19/04/2013

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Leis Dispõe sobre Alienação de imóvel à Diocese dos Palmares. Visualizar
1.951/2013
15/05/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos ou instrumentos antipoluentes. Visualizar
1.818/2009
20/02/2009

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Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal. Visualizar
1.823/2009
16/03/2009

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Leis Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Visualizar
1.850/2009
29/09/2009

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Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para utilização do imóvel doado/cediso a empresa PADISBEL. Visualizar
1.855/2009
05/11/2009

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Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel à União Federal / Ministério da Ciência e Tecnologia. Visualizar
1.857/2009
17/12/2009

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Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. Visualizar
1.858/2009
17/12/2009

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Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmares/PE, pra o exercício financeiro de 2010. Visualizar
2.183/2019
07/06/2019

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Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimnetos dos servidores públicos. Visualizar
1640/2023
29/12/2003

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Leis LEI MUNICIPAL N° 1.640/2003 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Visualizar
2.008/2013
05/12/2013

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Leis Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. Visualizar
1567/2002
27/05/2002

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Leis LEI MUNICIPAL 1.567/2002 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a AUTARQUIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DOS PALMARES - AMHAP, e dá outras providências. Visualizar
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