O Microempreendedor Individual (MEI) é um empresário individual com algumas especificidades que os diferenciam dos demais empresários individuais. Outras informações no site do Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.
A preservação do patrimônio cultural envolve frequentes questionamentos, abordando temas como conservação, restauro e envolvimento da comunidade.
A captação de recursos é frequentemente questionada, exigindo estratégias claras de financiamento e transparência na aplicação dos recursos.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE/PE em sua página na internet
disponibiliza aos cidadãos o acesso aos processos de prestação de contas de governo,
gestão e auditorias especiais.
Disponível em https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/processos
Acessando o Portal da Transparência
https://palmares.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/palmares/1/prestacao-de-contas , clicando em PRESTAÇÃO DE
CONTAS ANUAL (PCA).
As prestações de contas enviadas também estão disponíveis no site do Tribunal de Contas
de Pernambuco-TCE/PE, na página inicial, através do link
https://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
Carteira do Idoso é o instrumento que garante o acesso da pessoa idosa ao sistema
de transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.O CADASTRO ÚNICO (Sede) é responsável por operacionalizar ações/atividades específicas relativas ao cadastramento das famílias no CADÚNICO para Programas Sociais e demais procedimentos relacionados ao Programa Bolsa Família - PBF, entre eles, inclusão e atualização de dados no Cadastro Único; transferências, mudança de titularidade do Responsável Familiar; alteração de renda; inclusão/exclusão de membros; alteração de dados escolares; alteração de endereço, orientações, entre outros, a exemplo da averiguação cadastral e recadastramento.
O Portal da Transparência é uma ferramenta online disponibilizada pela administração pública que permite que a sociedade tenha acesso a informações sobre as receitas e despesas públicas, gastos com obras e serviços, licitações, contratos, servidores e outras atividades governamentais.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) é um Programa do Governo Federal que tem como principal objetivo chegar brevemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde que possa levar a sofrimento, sequelas ou até mesmo à morte.
É por meio da Ouvidoria que as pessoas podem se comunicar com o órgão público de seu município ou com órgãos fiscalizadores. Fazer críticas, sugestões, reclamar sobre os serviços prestados pela Instituição e ainda informar sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, na esfera municipal. Desta forma estarão contribuindo para o fortalecimento da cidadania e a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Para atender as determinações contidas no Decreto Federal Nº 7.185/2010 e disposições do Art. 8º da Lei 12.527/2011. Bem como em observância aos artigos 48 e 48-A da LC 101/2000 incluídos pela LC Nº 131/2009.
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010.
As políticas de inclusão cultural muitas vezes geram questionamentos sobre efetividade, acessibilidade e participação ativa da comunidade.
Os eventos culturais muitas vezes geram questionamentos devido a logística, licenciamento e coordenação envolvidos.
A seleção e apoio a artistas locais suscitam questionamentos, especialmente em relação aos critérios de escolha e distribuição de recursos.
O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.
Público Alvo
● Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;
● Famílias cadastradas na base de dados do CADÚNICO e Beneficiários do
Programa Bolsa Família;
● Crianças, Adolescentes e Idosos acompanhados pelo Serviço de Convivência e
fortalecimento de Vínculos – SCFV;
● Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - (BPC).
Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos tem o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis, do conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos federais.
Qualquer cidadão pode acessar o Portal da Transparência. Não é necessário se cadastrar ou fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso às informações.
