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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001/2025	06/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Concede majoração das tarifas de água e serviços prestados pela Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.	Visualizar
60/2024	08/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
61/2024	08/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
62/2024	08/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
059/2024	07/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a transferência do feriado de 20 de novembro de 2024, Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra, para o dia 18 de novembro de 2024, e dá outras providências:	Visualizar
55/2024	01/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
57/2024	01/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
58/2024	01/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
050/2024	23/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a padronização de coleta de informações dos bens públicos móveis do tipo automotivo, próprios ou de empréstimo pertencentes ao município, da administração pública direta e indireta.	Visualizar
49/2024	09/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
42/2024	01/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
44/2024	01/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
45/2024	01/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
46/2024	01/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
39/2024	02/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
34/2024	14/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
033/2024	01/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo da Prefeitura Municipal dos Palmares/PE, Seus Fundos e Autarquias.	Visualizar
30/2024	01/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências.	Visualizar
028/2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e dá outras providências .	Visualizar
029/2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmares do Estado de Pernambuco no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.	Visualizar

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