Publicado em: 02/03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026
02 DE MARÇO DE 2026
AUTORIA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS PALMARES
SEGUNDA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°
001/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DOS PALMARES/PE, REALIZADO
EM 25 DE AGOSTO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DOS PALMARES, estado de Pernambuco, neste ato representada por seu PRESIDENTE, o Sr. FERNANDO AUGUSTO GODOI DE FREITAS SOUZA E SILVA, no uso de suas atribuições legais e Regimentais trazidas pela Lei Orgânica Municipal, assim como pelo Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, e ainda:
CONSIDERANDO que o ingresso em cargos públicos efetivos deve observar, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a exigência de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos;
CONSIDERANDO que compete à Câmara Municipal dos Palmares, no âmbito de sua autonomia administrativa, proceder à nomeação e convocação dos candidatos aprovados para os cargos efetivos constantes do seu quadro de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos cargos de Vigia e de Motorista, essenciais ao regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta Casa;
CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público regularmente publicado, bem como a homologação do resultado final ocorrida em 15 de outubro de 2024, que conferiu validade e eficácia ao certame;
CONSIDERANDO que a convocação dos candidatos aprovados, observada a ordem classificatória, é ato vinculante da Administração Pública, devendo respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de dar continuidade ao procedimento de provimento dos cargos efetivos, garantindo-se a transparência e a publicidade dos atos administrativos praticados, RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS em ordem de posição, abaixo relacionados, para provimento dos cargos efetivos de Motorista e de Vigia, contidos no Edital supramencionado, devendo comparecerem à Secretaria de Recursos Humanos da Câmara Municipal dos Palmares, situada na Praça Mauriti, s/n, centro - CEP: 55.540-000, no período de 02 de março de 2026 a 20 de março de 2026, no horário das 08:00h às 13:00h, munidos da documentação exigida.
Ficam mantidas as condições previstas no Edital 001/2024 sobre entrega de documentos, assinatura de termo de interesse na vaga, exames médicos, posse e apresentação para exercício.
FERNANDO AUGUSTO GODOI DE FREITAS SOUZA E SILVA
PRESIDENTE