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Última atualização realizada em: 19/07/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
004-2023
04/10/2023

Atos Oficiais

Resoluções Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Palmares — Pernambuco. Visualizar
005-2023
05/10/2023

Atos Oficiais

Resoluções Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527. de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Palmares - Pernambuco. Visualizar
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