002-2023
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14/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer Unificado
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que cria o Programa “Solidariedade” que consiste na distriuição de cestas básicas às fámilias carentes no Município de Palmares e dá
outras providências.
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003-2023
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25/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer Unificado
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 03/2023, de 09 de março de 2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que autoriza a renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz e dá outras providências.
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008-2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer Unificado
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial,
em órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, do Município dos Palmares, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.
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011-2023
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10/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento do Projeto de Lei nº 11/2023, de 10 de março de 2022, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, alienar, mediante doação com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE PERNAMBUCO – CEHAB/PE e dá outras providências.
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004-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências.
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005-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Fornecimento de wi-fi gratuito dentro de todas unidades de saúde do Município dos Palmares/PE.
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s/n
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29/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal dos Palmares, Estado de Pernambuco, que obtinha como Gestor a responsável o Senhor Joao Bezerra Cavalcanti Filho.
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s/n
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07/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa: "Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Educador Social para atuação no Programa de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino dos Palmares — PE, e dá outras providências.
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s/n
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22/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa: Acrescenta incisos ao Art. 10 da Lei Municipal no 1.651/2004, e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 19/2024, cuja ementa: Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membros do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Palmares/PE — FUNPREV e dá outras providências.
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s/n
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18/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.598.402,04 para a Execução do Programa Escola em Tempo Integral no Município dos Palmares e dá outras providências.
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s/n
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21/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 13/2024, cuja ementa: Dispõe sobre o adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares do município dos Palmares, e dá outras providências.
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s/n
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21/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 12/2024, cuja ementa: Altera a redação do inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal no 2_254/2021 que trata do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVC).
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s/n
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21/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 14/2024, cuja ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 16/2024, cuja ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município dos Palmares — PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 16/2024, cuja ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município dos Palmares — PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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s/n
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19/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 15/2024, cuja ementa: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município dos Palmares/PE, e dá outras providências correlatas.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Palmares, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 17/2024, cuja ementa: Estabelece a obrigatoriedade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou pessoas com deficiências, previamente cadastradas nas unidades básicas de saúde (UBS) do município de Palmares - PE.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 18/2024, cuja ementa: Dispõe quanto à concessão de Bolsa-Auxílio aos monitores e coordenadores no Projeto "Centro de Formação Esportiva" referente à prática esportiva diversificada de crianças e jovens, e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 435.000,00 para custeio das ações da Lei Aldir Blanc ao Setor Cultural do Município dos Palmares e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos Servidores Municipais, com base no Decreto Federal no 11.864, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares — PE; altera a Lei Municipal no 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Altera a redação do artigo 3º, inciso II; revoga os incisos I e II e parágrafo único do art. 4º e dá nova redação ao art. 7º todos da Lei Municipal nº 2.363/2023 que trata do repasse financeiro por desempenho aos profissionais da saúde bucal da Atenção Primária.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Denomina logradouro público de Rua Juraci José de Lira — Tio Lula da Igrejinha, a atual Rua Petrolina e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado — PPI.
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s/n
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20/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos em que a lei especifica e dá outras providências.
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013-2023
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25/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 13/2023 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que Revoga a Lei Municipal nº 1.692/2005 acerca do Desconto de Incentivo nas mensalidades dos cursos das Instituições de Ensino Superior da Autarquia Educacional da Mata Sul - AEMASUL e dá outras providências.
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007-2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder combustível à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SERRO AZUL - AFASA, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
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002-2023
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14/03/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que cria o Programa “Solidariedade” que consiste na distribuição de cestas básicas às famílias carentes no Município de Palmares e dá outras providências.
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001-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a criação do programa “MINHA CADEIRA ME TRANSPORTA”, programa de aquisição e entrega, por comodato, de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência, bem como da contratação de profissionais para manutenção e reforma das cadeiras de rodas no âmbito do Município de Palmares/PE e dá outras providências.
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001-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Resolução nº 01/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DOS PALMARES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOS PALMARES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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s/n
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22/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
PARECER UNIFICADO DAS COMISSÕES
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023-2022
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 23/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que regulamenta as atividades de Transporte Escolar Público no Município dos Palmares/PE, e dá outras providências.
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008-2022
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05/04/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 08/2022 de autoria do Presidente do Poder Legislativo Municipal, o Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva, que torna de Utilidade Pública e de Interesse Social o Centro Hospitalar Menino Jesus (CHMJ), e dá outras providências.
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022-2022
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 22/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº 2.250/2021, de 29/10/2021, que disciplina o corte de Árvores, já edificadas nos Logradouros Públicos, Ruas e Avenidas, do Município dos Palmares/PE.
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013-2022
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10/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, do Projeto de Lei nº 13/2022, de 10 de maio de 2022, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município dos Palmares, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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018-2022
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31/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
PROJETO DE LEI Nº 18/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO PATRÍCIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Altera a Lei Municipal nº 2.039/2014, art. 1º § 1º, art. 6º § 3º, art. 8ª inciso II e inciso III alínea E, art. 8º § 1º e revoga em sua totalidade alínea F do inciso III do artigo 8º, e dá suas providências.
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027-2022
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30/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do Prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023 do município dos Palmares e dá outras providências.
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s/n
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22/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado das comissões de justiça e redação, finanças e orçamento e saúde aos projetos de lei de autoria do chefe do poder executivo
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021-2022
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 21/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que redefine a composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e altera a Lei Municipal nº 1.311/96 de 06 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
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020-2022
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 20/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Habitacional Temporário aos domiciliados expostos à risco no habitacional Quilombo II, e determina outras providências.
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034-2022
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22/09/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 34/2022 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE; Altera a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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037-2022
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22/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 37/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.225/2021, de 03/03/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares e dá outras providências.
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041-2022
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09/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que revisa o Plano Plurianual do Município dos Palmares para o período 2023/2025 e dá outras providencias.
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036-2022
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13/10/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 36/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.207 de 16/07/1993, que autoriza o Prefeito do Município promover festejos populares com a denominação de FORROMARES, e dá outras providências.
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028-2022
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02/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 28/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.263 de 17 de novembro de 2021.
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029-2022
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15/09/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do Vereador Nicholas Fellipe Ribeiro Alves, Revogar a Lei Municipal Nº2.282/2021, que dispões sobre o Brasão e Bandeira do Município dos Palmares/PE.
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042-2022
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09/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município dos Palmares para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias.
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031-2022
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10/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 31/2022 do Presidente da Câmara, o Senhor vereador Fernando Augusto Godoy, que TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL O INSTITUTO INTREGART DIMITRI ANDRADE – EM RECIFE e dá outras providências.
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043-2022
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10/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 43/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que autoriza o Poder Executivo do Município dos Palmares/PE a realizar o projeto “15 anos: Na idade dos sonhos, tudo é possível”, para realização de baile de debutantes.
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044-2022
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20/10/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 44/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Dá a denominação da Unidade Básica de Saúde IVONETE MARIA ALVES GOMES DA SILVA, ao Posto Médico edificado no Bairro de Santa Rosa, Palmares – PE, e dá outras providências;
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050-2022
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22/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 50/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.292 de 23 de março de 2022, e dá outras providências.
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049-2022
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17/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal nº 49/2022 de autoria do Vereador Antônio Almeida da Silva Filho, Dá autonomias aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) escolher o profissional médico, clinicas laboratoriais e hospitais conveniados pelo Sistema único de Saúde (SUS) no Município dos Palmares – PE, e dá outras providências.
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047-2022
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10/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das comissões de justiça e redação e saúde, ao projeto de lei nº 47/2022 do presidente da câmara municipal dos palmares, o senhor Fernando augusto Godoi de Freitas Souza e silva, que cria a lei Flavia mariana Domingues de melo e dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista - tea, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo. dá outras providências.
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048-2022
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09/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 48/2022 do Presidente da Câmara Municipal dos Palmares , o Senhor Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva, que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
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s/n
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que redefine a composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e altera a Lei Municipal nº 1.311/96 de 06 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
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s/n
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Habitacional Temporário aos domiciliados expostos à risco no habitacional Quilombo II, e determina outras providências.
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003-2022
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15/09/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Resolução nº 03/2022 de autoria do Vereador Windson Costa da Silva, que Altera o art. 36, Inciso I, do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal dos Palmares – PE.
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s/n
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21/07/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei Municipal, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.263 de 17 de novembro de 2021.
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007-2021
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09/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das comissões de justiça e redação, finanças e orçamento e obras, urbanismo e serviços públicos ao projeto de lei nº 07/2021 de autoria do chefe do poder executivo, que dispõe sobre o código sanitário do município dos palmares, estabelecendo normas definindo competência da vigilância sanitária municipal no âmbito do município dos palmares..
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s/n
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09/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Autoria do vereador Windson Costa da Silva que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Palmares/PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.(desfavorável)
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s/n
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09/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Autoria do vereador Windson Costa da Silva que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Palmares/PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas moléstias conta iosas ou catástrofes naturais. (favorável)
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s/n
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09/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Autoria do Vereador Nicholas Fellipe Ribeiro Alves, que dispõe sobre a readequação da jornada de trabalho dos servidores da enfermagem de 40 horas semanais para 30 horas semanais.
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s/n
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06/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo nos serviços públicos do Município de
Palmares/PE sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.
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s/n
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19/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a nova denominação de Unidade Básica de Saúde Francisco Vieira de Melo, desta cidade, e dá outras providencias.
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053-2021
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 53/2021 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE; altera a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.
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s/n
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05/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência do Projeto de Lei, de 05 de novembro de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmares; fia o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020 e dá outras providências.
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s/n
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09/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado
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s/n
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19/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº de autoria do Chefe do Poder Executivo, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a nova denominação de SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES – GERSON DE ALMEIDA MELO, desta cidade, e dá outras providencias
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s/n
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27/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência do Projeto de Lei, de 27 de outubro de 2021, de autoria do prefeito, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que autoriza o poder executivo, no âmbito do Município dos Palmares/PE, realizar doações como forma de incentivo ao esporte.
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011-2021
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Cultura, Turismo e Esportes, ao Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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008-2021
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Fianças e Orçamentos, ao Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria do Vereador Antônio Frutuoso Loureiro Maciel, que revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.192 de 22 de agosto de 2019 e da outras providências.
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Não informado
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006-2021
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado das Comissões de Justiça e Redação e, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipal ao valor do salário mínimo nacional vigente, e da outras providências.
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007-2021
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09/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das comissões de justiça e redação, finanças e orçamento e obras, urbanismo e serviços públicos ao projeto de lei nº 07/2021 de autoria do chefe do poder executivo, que dispõe sobre o código sanitário do município dos palmares, estabelecendo normas definindo competência da vigilância sanitária municipal no âmbito do município dos palmares.
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Não informado
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013-2021
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13/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento ao Projeto de Lei nº 13/2021, de 30 de março de 2021, de autoria do prefeito do Município dos Palmares, Exmo. Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a exclusão da aplicação de multa moratória e juros moratórios sobre os créditos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado.
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015-2021
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20/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência, Projeto de Lei nº 15/2021, de 20 de abril de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação por desempenho junto ao Programa Nacional Previne Brasil.
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006-2021
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer unificado das Comissões de Justiça e Redação e, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipal ao valor do salário mínimo nacional vigente, e da outras providências.
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s/n
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Fianças e Orçamentos, ao Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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s/n
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13/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e ao Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do vereador Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva que cria a medalha de mérito esportivo Pedro Santana e dá outras providências
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s/n
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13/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação, Educação, Cultura e Esporte, ao Projeto de Lei nº 14/2021, de 30 de março de 2021, de autoria do vereador Windson Costa da Silva, que dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o autismo para educadores da rede pública e privada do Município de Palmares - PE.
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s/n
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31/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa TECH MAIS FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRÉ - MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, e dá outras providências.
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s/n
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29/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência do Projeto de Lei nº 26/2021, de 25 de maio de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa ZENILDA DE MELLO SOBRAL, e dá outras providências.
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s/n
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23/06/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer ao projeto de lei nº 29/2021 que altera os arts. 2º e 3º da lei municipal nº 2.225/2021, de 03/03/2021, que modifica o regime próprio de previdência social do município dos palmares, e da outras providências.
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s/n
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29/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, do Projeto de Lei nº 27/2021, de 25 de maio de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO GARRA EIRELI, e dá outras providências.
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s/n
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03/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 34/2021 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que o dispõe sobre o percentual máximo para a consignação em folha de pagamento através de empréstimos bancários até 31 de dezembro de 2021, revogando a Lei Municipal n° 1.709/2005 e dá outras providências.
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s/n
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31/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 032/2021, de 26 de julho de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providencias
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s/n
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31/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre instituir no âmbito do Município dos Palmares – PE, a Feira Literária e Artística dos Palmares – FLIARP, e dá outras providências.
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s/n
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17/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Obra, Urbanismo e Serviço Público, Projeto de Lei nº 22/2021, de 06 de maio de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que altera a Lei nº 2.052, de 20 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos, denominado de “Área Azul” e dá outras providências.
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17/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a criação do Terminal Sul e estabelece regras para o acesso, circulação, parada e estacionamento de veículos de transporte coletivo alternativo de passageiros oriundos de outros municípios em Palmares.
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s/n
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29/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 25/2021, de 25 de maio de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, e dá outras providências
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s/n
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21/09/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, e Educação, Cultura, Turismo e Esportes ao Projeto de Lei nº XX/2021, de 26 de julho de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a criação de cargos de Professor Adjunto para o Curso de Direito, no Quadro de Pessoal Efetivo da Autarquia Educacional da Mata Sul – AEMASUL, Órgão da Administração Indireta do Município dos Palmares, altera a Lei Municipal nº 1.665/2004 e dá outras providências.
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s/n
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que altera as Leis Municipais nº 1.977/2013 e 2.243 de 23/09/2021 e dá nova redação;
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s/n
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26/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 43/2021 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que estima a receita e fixa a defesa do orçamento fiscal e da seguridade social do município dos Palmares para o exercício de 2022.
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s/n
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09/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que institui o Plano Plurianual do Município dos Palmares para o quadriênio de 2022/2025.
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31/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Obras Urbanismos e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 35/2021, de 11 de agosto de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à empresa SEEB – Palmares e Região PE – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário de Palmares e Região – PE, CNPJ nº 03.957.191/0001-72, e dá outras providências.
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s/n
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26/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finança e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 42/2021 do Chefe do Executivo, o Senhor prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que institui o plano plurianual do Município dos Palmares para o quadriênio de 2022/2025.
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s/n
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31/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Saúde Assistência do Projeto de Lei nº 35/2021, de 11 de agosto de 2021, de autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à empresa SEEB – Palmares e Região PE – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário de Palmares e Região – PE, CNPJ nº 03.957.191/0001-72, e dá outras providências.
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s/n
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25/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 041/2021 de autoria do chefe do Poder Executivo Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, que dispõe sobre a nova denominação de Posto de Saúde Milton D´Emery, a unidade de saúde do Engenho Pirangi, desta cidade, e dá outras providencias.
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s/n
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14/09/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2021 de autoria do chefe do Poder Executivo senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a nova denominação de av. Luiz Fernando Paranhos Ferreira, que antes era conhecida como av. Q.C/ Q.N/ Q 11 e Q 30, Quilombo II, e dá outras providencias.
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