001/2025
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07/04/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmarense ao Senhor José Carlos Veras dos Santos e dá outras providências.
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002/2025
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11/02/2025 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Proteção, Saúde e Defesa Animal no Regimento Interno da Câmara Municipal dos Palmares e dá outras providências.
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004/2025
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14/04/2025 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em consonância com a Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências.
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059/2025
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18/03/2025 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito, através de ofício, apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, com vistas à Secretaria de Infraestrutura, solicitando seja realizado o recapeamento asfáltico da subida principal que dá acesso aos bairros Quilombo II, Quilombo III e Quilombinho, assim como já foi feito no Quilombo I.
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060/2025
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17/03/2025 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, e com sua aprovação que seja feito, através de ofício, apelo ao Prefeito do Município Júnior de Beto, com vistas à AMDESTRAN, solicitando que orientem os ônibus escolares vindos das cidades circunvizinhas a estacionar no pátio da Sulanca, visando maior organização e desobstrução das ruas.
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001-2025
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11/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais do Município de Palmares/PE.
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016-2025
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17/03/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a restrição, no Município de Palmares/PE, de fabricação, processamento, manuseio, importação, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte,
armazenagem, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
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012-2025
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25/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERIODO DO
LICENÇA MATERNIDADE PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL PARA 180 DIAS (6 MESES)
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017-2025
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17/03/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais na cidade de Palmares/PE.
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015-2025
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17/03/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para munícipes que adotarem animais de rua e dá outras providências.
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002-2025
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11/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, o Instituto Quatro Patas Palmares, com sede
nesse município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências.
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020-2025
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24/03/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da política municipal de incentivo à doação de alimentos próprios para o consumo humano e de rações próprias para animais, visando combater o
desperdício e promover a segurança alimentar e nutricional.
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030-2025
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14/04/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães e dá outras providências.
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Não informado
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031-2025
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11/04/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Palmares/PE.
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032-2025
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14/04/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em consonância com a Agenda 2030 da ONU.
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001-2025
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11/02/2025 |
Pareceres |
Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais do Município de Palmares/PE.
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s/n
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20/02/2025 |
Pareceres |
Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, o Instituto Quatro Patas Palmares, com sede nesse município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências.
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s/n
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13/02/2024 |
Pareceres |
Projeto de Resolução que dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.663, de 28 de agosto de 2023 e o Decreto Federal nº. 12.342 de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2025 |
Pareceres |
Projeto de Resolução n° 02/2025, cuja ementa: Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente de Proteção, Saúde e Defesa Animal no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores dos Palmares e dá outras.
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s/n
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20/02/2025 |
Pareceres |
Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, a Associação Católica Deus Altíssimo, com sede nesse município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2025 |
Pareceres |
Projeto de Lei nº 04/2025, cuja ementa: “Dispõe sobre a inclusão da Romaria Diocesana do Sagrado Coração de Jesus no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Palmares e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2025 |
Pareceres |
Autoriza a Câmara de Vereadores do município dos Palmares a contratar estagiários e dá outras providências.
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s/n
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11/02/2025 |
Pareceres |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos
Palmares – PE; altera a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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s/n
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11/02/2025 |
Pareceres |
Dispõe sobre a Instituição de Incentivos às Atividades Esportivas, Culturais e de Lazer no Município dos Palmares e Estabelece Critérios para a Concessão do Apoio Municipal.
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s/n
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11/02/2025 |
Pareceres |
Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários e não tributários não pagos relativos ao IPTU, e estabelece o Programa de
Parcelamento Incentivado - PPI.
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s/n
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11/02/2025 |
Pareceres |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso para celebração de Termo de Parceria com a Associação de Assistência Dom Henrique Soares da Costa e dá outras providências.
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s/n
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11/02/2025 |
Pareceres |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais cujos salários estão abaixo do novo salário mínimo nacional, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
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s/n
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27/02/2025 |
Pareceres |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Palmares – GCMP para Polícia Municipal de Palmares – PMP, e dá outras providências.
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s/n
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20/03/2025 |
Pareceres |
Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro da componente qualidade aos servidores da Atenção Primária à Saúde, criado no âmbito da Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providencias.
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s/n
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27/05/2025 |
Pareceres |
Dispõe sobre a restrição, no Município de Palmares/PE, do uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
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s/n
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22/05/2025 |
Pareceres |
Altera a Lei Municipal nº 2.405/2024 para dispor sobre a não cumulatividade de bolsas e descontos aos alunos beneficiários da Bolsa Mais Conquistas - Mata Sul.
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s/n
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22/05/2025 |
Pareceres |
Dispõe sobre a nova denominação de 16 (dezesseis) artérias localizadas no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências.
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s/n
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22/05/2025 |
Pareceres |
Altera a denominação da Reserva Ecológica Bosque das Acácias, criada pela Lei Municipal nº 1.952, de 30 de
dezembro de 2005, para Jardim Botânico Jardineiro Antônio Almeida da Silva.
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s/n
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22/05/2025 |
Pareceres |
Dá nova denominação às ruas da Fazenda Nova
Esperança, município de Palmares - PE, e dá outras providências”.
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.jpg "Luiz Gustavo miranda de Rocha Leão")