Publicado em: 14/11/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA n° 046/2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES, com sede na Praça Ismael Gouveia, nº. 270 – Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 19.608.720/0001-62, representado neste ato pela Secretária Executiva Municipal de Educação, Sra. ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES:
Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS EM FORMATO PDF OU TIFF, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 300 DPI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES.
Considerando a escolha da empresa ADRIANO E DA SILVA, CNPJ 09.437.089/0001-22, com sede na Rua dos Japoneses, 346, Bairro Parque 10 de novembro, Manaus/AM, CEP: 69.054-650, pelo valor global de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). Prazo de Execução: 03 (três) meses.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa ADRIANO E DA SILVA, CNPJ 09.437.089/0001-22, pelo valor global de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), para executar o serviço de GERENCIAMENTO ELETRÔNICO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS EM FORMATO PDF OU TIFF, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 300 DPI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES. Determino que o Setor Administrativo da Unidade realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES
Secretaria Municipal de Educação.