EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo Licitatório nº: Processo Licitatório nº 001/2024 – Inexigibilidade nº 001/2024 Contrato nº: Contr
Publicado em: 01/10/2025
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo Licitatório nº: Processo Licitatório nº 001/2024 – Inexigibilidade nº 001/2024
Contrato nº: Contrato nº 001/2024 – SAAE
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024
Contratante:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto dos Palmares – SAAE
CNPJ: 10.623.114/0001-41
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 1382, São Sebastião, Palmares/PE
Contratado:
Marcos Miguel Duarte Silva Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 50.013.858/0001-69
Endereço: Praça Nova Euterpe, 18, SL 102, Centro, Caruaru/PE – CEP: 55.004-330
Objeto do Contrato:
Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia e assessoria e consultoria jurídica junto ao SAAE.
Motivo da Rescisão:
Rescisão consensual por razões de ordem profissional e administrativa do contratado, concordando ambas as partes com a extinção amigável.
Data de Assinatura do Contrato: 01/01/2024 (caso conste nos autos; se houver outra data atualizar)
Data de Efeito da Rescisão: 01/10/2025
Fundamentação Legal da Rescisão: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Fabricio Oliveira de Andrade
Presidente
SAAE - Palmares
Não foi informado anexo para este aviso.
