CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 050/2024.
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A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, com sede à Rua Visconde do Rio Branco n° 1386, São Sebastião, Palmares/PE, CEP: 55540-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Presidente Sr. Flavio Manoel da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Santa Terezinha, nº 13, Usina Santa Terezinha, Água Preta - PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 5.735.247 – SSP/PE e CPF nº. 031.024.514-11.
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Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS – TRAVESSA CORONEL IZÁCIO E BECO JOSÉ DAMIÃO, NA RUA DA BOA VISTA, AMBAS NO BAIRRO CENTRO - NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE.
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Considerando a escolha da empresa K. FAGNER DA SILVA CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Rua do Sol, nº 17, sala 02, Newton Carneiro, Palmares/PE, CEP 55540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.896/0001-59, pelo valor global de R$81.172,11 (oitenta e um mil, cento e setenta e dois reais e onze centavos), pelo período de 60 (sessenta) dias.
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Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
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Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Autorizo a contratação da empresa K. FAGNER DA SILVA CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Rua do Sol, nº 17, sala 02, Newton Carneiro, Palmares/PE, CEP 55540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.896/0001-59, para o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS – TRAVESSA CORONEL IZÁCIO E BECO JOSÉ DAMIÃO, RUA DA BOA VISTA, CENTRO - NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE. No valor global supracitado. Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
