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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES com sede na Rua Dom Expedito Lopes, 211, Bairro Modelo nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.562.279/0001-05, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Saúde, BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Cupertino Costa n° 133 - Newton Carneiro, Palmares – PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 7.505.136 – SDS/PE e CPF nº 067.336.124-10.
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Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE TINTA TÉRMICA BRANCA PRÓPRIA PARA TELHADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Considerando a escolha da empresa DAYSOLTEC SOLUÇÕES TÉRMICAS LTDA, CNPJ Nº 52.238.057/0001-27, estabelecida à Rua Padre Luiz Marques Teixeira, 175, apto 0301, Edf. Cortez, Boa viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-530, pelo valor global de R$59.004,89 (cinquenta e nove mil, quatro reais e oitenta e nove centavos) pelo período de até 45 (quarenta e cinco) dias.
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Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
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Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Autorizo a contratação da empresa DAYSOLTEC SOLUÇÕES TÉRMICAS LTDA, inscrita CNPJ Nº52.238.057/0001-27, com sede estabelecida à Rua Professor Mário Castro, 361, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51030-260, para executar o Serviço de FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE TINTA TÉRMICA BRANCA PRÓPRIA PARA TELHADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo valor global de R$ R$ 59.004,89 (cinquenta e nove mil, quatro reais e oitenta e nove centavos). Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
