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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES com sede na Rua Dom Expedito Lopes, 211, Bairro Modelo nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.562.279/0001-05, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Saúde, BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Cupertino Costa n° 133 - Newton Carneiro, Palmares – PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 7.505.136 – SDS/PE e CPF nº 067.336.124-10.
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Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL II, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES/PE.
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Considerando a escolha da empresa EDITORA LUME LTDA ME, CNPJ Nº 37.569.205/0001-00, estabelecida na Estrada da tabatinga, nº 336, letra A, Tabatinga, Igarassu/PE, CEP 53.605-810, pelo valor global de R$58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais), pelo período de 30 (trinta) dias.
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Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
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Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Autorizo a contratação da empresa EDITORA LUME LTDA ME, CNPJ Nº 37.569.205/0001-00, estabelecida na Estrada da tabatinga, nº 336, letra A, Tabatinga, Igarassu/PE, CEP 53.605-810, para executar o serviço de AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL II, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES/PE, pelo valor pelo valor global de R$58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais), Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
