Publicado em: 06/08/2024
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE VALOR n° 018/2024
O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DOS PALMARES - SAAE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n°.10.623.114/0001/41, representado neste ato pela Presidente da Autarquia Municipal, Sr. FABRICIO OLIVEIRA DE ANDRADE, brasileiro, residente e domiciliado a Rua José Braz Moscou, 62, Piedade, Jaboatão dos Guararapes- PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 4.576.515 SDS-PE e CPF nº. 901.112.654-87. Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO 18%, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PALMARES.
Considerando a escolha da empresa BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA, estabelecida na Via Periferia II, 2485 A, Centro Industrial de Aratu, Simões Filho/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.647.365/0007-01, pelo valor global de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), pelo período de até 30 (trinta) dias.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA, estabelecida na Via Periferia II, 2485 A, Centro Industrial de Aratu, Simões Filho/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.647.365/0007-01, pelo valor global de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), para o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO 18%, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PALMARES. No valor global supra indicado. Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Fabricio Oliveira de Andrade
Presidente