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PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 046/2024

Publicado em: 19/07/2024

CONTRATAÇÃO DIRETA n° 046/2024

1. A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, com sede à Rua Visconde do Rio Branco n° 1386, São Sebastião, Palmares/PE, CEP: 55540-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Presidente Sr. Flavio Manoel da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Santa Terezinha, nº 13, Usina Santa Terezinha, Água Preta - PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 5.735.247 – SSP/PE e CPF nº. 031.024.514-11. 

2. Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE.

3. Considerando a escolha da empresa MAG EMPREENDIMENTOS, estabelecida Rua 13 de maio, São José, Palmares/PE, CEP 55540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 40.008.676/0001-46, pelo valor global de R$53.750,00 (cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), pelo período de até 60 dias.

4. Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. 

5. Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. 

Autorizo a contratação da empresa MAG EMPREENDIMENTOS, estabelecida Rua 13 de maio, São José, Palmares/PE, CEP 55540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 40.008.676/0001-46, para o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE. No valor global supracitado. Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. 

José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior

Prefeito

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