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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 0.011/2024

Publicado em: 05/08/2024

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0.011/2024

1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES com sede na Rua Dom Expedito Lopes, 211, Bairro Modelo nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.562.279/0001-05, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Saúde, BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Cupertino Costa n° 133 - Newton Carneiro, Palmares – PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 7.505.136 – SDS/PE e CPF nº 067.336.124-10.

2. Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DE AMBIENTES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES/PE.

3. Considerando a escolha da empresa C F CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 14.133.443/0001-65, estabelecida à Rua Dr. José Bezerra, nº 302, 1º andar – Sala D, Centro, Ribeirão/PE, CEP 55520-000, pelo valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), pelo período de 30 (trinta) dias. 

4. Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. 

5. Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.Autorizo a contratação da empresa C F CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 14.133.443/0001-65, estabelecida à Rua Dr. José Bezerra, nº 302, 1º andar – Sala D, Centro, Ribeirão/PE, CEP 55520-000, para executar o Serviço de DEDETIZAÇÃO DE AMBIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES/PE, pelo valor pelo valor global de R$57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. 

Bruno César Camilo da Silva

Secretário Executivo Municipal de Saúde. 

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