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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 0.013/2024

Publicado em: 15/10/2024

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0.013/2024

1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES com sede na Rua Dom Expedito Lopes, 211, Bairro Modelo nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.562.279/0001-05, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Saúde, BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Cupertino Costa n° 133 - Newton Carneiro, Palmares – PE, portador da cédula de identidade (RG) nº. 7.505.136 – SDS/PE e CPF nº 067.336.124-10.

2. Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DE TÉCNICAS DE USO NOS SISTEMAS IMPLANTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS PALMARES/PE.

3. Considerando a escolha da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 21.460.734/0001-23, estabelecida à Rua Siqueira Campos, nº 3172, apto 03, Centro, Água Preta/PE, pelo valor global de R$58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), pelo período de 30 (trinta) dias. 

4. Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. 

5. Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 

6. Autorizo a contratação da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 21.460.734/0001-23, estabelecida à Rua Siqueira Campos, nº 3172, apto 03, Centro, Água Preta/PE, para executar o Serviço de CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DE TÉCNICAS DE USO NOS SISTEMAS IMPLANTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS PALMARES/PE, pelo valor pelo valor global de R$58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.      

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