PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 055/2024
Publicado em: 03/09/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE VALOR n° 055/2024
O Munícipio dos Palmares, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, brasileiro, residente e domiciliado à residente e domiciliado no Engenho Bom Destino, 528 – FT, Zona Rural, nesta cidade, portador da cédula de identidade (RG) nº. 4657236 SSP/PE e CPF nº. 019.028.854-06.
Considerando a necessidade da Prefeitura Municipal dos Palmares, em Contratar empresa especializada para prestação de serviços de construção de rede de esgoto no engenho São João da Prata, no Município de Palmares/PE.
Considerando a escolha da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. CNPJ: 21.460.734/0001-23, com sede estabelecida à Rua Siqueira Campos, nº 3172, apto 03, Centro, Água Preta/PE. pelo valor global de R$ 19.088,03 (dezenove mil, oitenta e oito reais e três centavos).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. CNPJ: 21.460.734/0001-23, com sede estabelecida à Rua Siqueira Campos, nº 3172, apto 03, Centro, Água Preta/PE, para executar os serviços de construção de rede de esgoto no engenho São João da Prata, no Município de Palmares/PE. Pelo valor global de R$ 19.088,03 (dezenove mil, oitenta e oito reais e três centavos). Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares, 03 de setembro de 2024.
Flávio Manoel da Silva
Secretário de Infraestrutura.
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