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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Publicado em: 18/03/2024

DISPENSA DE VALOR n° 005/2024

1. O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DOS PALMARES - SAAE, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do – Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.623.114/0001/-41, representado neste ato pela Presidente da Autarquia Municipal, Sr. FABRICIO OLIVEIRA DE ANDRADE: 

1.  

2. Considerando a necessidade de Aquisição de Moto 160cc para atender ás necessidades do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto dos Palmares-PE.

Considerando a escolha da empresa RIUNA MOTOS LTDA, – CNPJ Nº 05.657.810/0001-39, pelo valor global de R$ 17.030,00 (Dezessete mil e trinta reais).

3. Prazo de Fornecimento: 30 (Trinta) Dias

4. Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. 

5. Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 

6. Autorizo a contratação da empresa RIUNA MOTOS LTDA, – CNPJ Nº 05.657.810/0001-39, pelo valor global de R$ 17.030,00 (Dezessete mil e trinta reais). Para Aquisição de Moto 160cc para atender ás necessidades do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto dos Palmares-PE. Determino que o Setor Administrativo da Unidade realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. 

7. Palmares/ PE, 18 de março de 2024.

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FABRICIO OLIVEIRA DE ANDRADE 

CPF nº. 901.112.654-87

Presidente

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