HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO AUTORIDADE SUPERIOR
Publicado em: 24/02/2026
HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2026
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura e eventual prestação de serviços de realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis
inservíveis pertencentes ao Município dos Palmares/PE.
DESPACHO
No uso das atribuições legais que me são conferidas, e considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, bem como o
atendimento às exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da análise documental realizada pela Comissão/Pregoeiro e, por conseguinte, CREDENCIO o interessado FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, inscrito no CPF nº 039.167.186-30, Leiloeiro Oficial devidamente matriculado e em situação regular junto à Junta Comercial do Estado de Pernambuco, conforme Portaria nº 139/2024, de 02 de dezembro de 2024.
Determino a inclusão do credenciado no rol oficial de Leiloeiros deste Município, para futura e eventual prestação de serviços de leilões públicos, nos termos do edital.
Determino, ainda, a publicação do presente despacho para que produza seus efeitos legais.
Cumpra-se.
Palmares, 24 de fevereiro de 2026
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR
PREFEITO
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