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PALMARES - PE

HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2026

Publicado em: 24/02/2026


HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2026

OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura e eventual prestação de serviços de realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município dos Palmares/PE.

DESPACHO

No uso das atribuições legais que me são conferidas, e considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, bem como o atendimento às exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021,

HOMOLOGO o resultado da análise documental realizada pela Comissão/Pregoeiro e, por conseguinte, CREDENCIO o interessado LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, inscrito no CPF nº 014.721.886-16, Leiloeiro Oficial devidamente matriculado e em situação regular junto à Junta Comercial do Estado de Pernambuco, conforme Portaria 136/2024, de 30 de outubro de 2024.

Determino a inclusão do credenciado no rol oficial de Leiloeiros deste Município, para futura e eventual prestação de serviços de leilões públicos, nos termos do edital.

Determino, ainda, a publicação do presente despacho para que produza seus efeitos legais.

Cumpra-se.

Palmares, 24 de fevereiro de 2026

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Disponível em:
https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/quadro-de-avisos/1376
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