HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2026
Publicado em: 19/02/2026
HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2026
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura e eventual prestação de serviços de realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis
inservíveis pertencentes ao Município dos Palmares/PE.
DESPACHO No uso das atribuições legais que me são conferidas, e considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, bem como o atendimento às exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021,
HOMOLOGO o resultado da análise documental realizada pela Comissão/Pregoeiro e, por conseguinte, CREDENCIO o interessado JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, inscrito no CPF nº 065.132.226-05, Leiloeiro Oficial devidamente matriculado e em situação regular junto à Junta Comercial do Estado de Pernambuco, conforme Portaria nº 135/2024, de 30 de outubro de 2024. Determino a inclusão do credenciado no rol oficial de Leiloeiros deste Município, para futura e eventual prestação de serviços de leilões públicos, nos termos do edital. Determino, ainda, a publicação do presente despacho para que produza seus efeitos legais.
Cumpra-se.
Palmares, 19 de fevereiro de 2025.
José Bartolomeu de Almeida Melo Junio
Prefeito
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