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HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO

Publicado em: 13/02/2026

HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2026 
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura e eventual prestação de 
serviços de realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis 
inservíveis pertencentes ao Município dos Palmares/PE. 
DESPACHO 
No uso das atribuições legais que me são conferidas, e considerando a regularidade dos 
atos praticados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, bem como o 
atendimento às exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente a Lei 
Federal nº 14.133/2021, 
HOMOLOGO o resultado da análise documental realizada pela Comissão/Pregoeiro e, por 
conseguinte, CREDENCIO o interessado Daniel Elias Garcia, inscrito no CPF 
nº910.192.149-53, Leiloeiro Oficial devidamente matriculado e em situação regular junto 
à Junta Comercial do Estado de Pernambuco, conforme Portaria nº 043/2024, de 10 de 
maio de 2024. 
Determino a inclusão do credenciado no rol oficial de Leiloeiros deste Município, para 
futura e eventual prestação de serviços de leilões públicos, nos termos do edital. 
Determino, ainda, a publicação do presente despacho para que produza seus efeitos 
legais. 
Cumpra-se. 
__________________________________________ 
José Bartolomeu de Almeida Melo Junior 
Prefeito

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