EXTRATO DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR – HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO nº 001-2026
Publicado em: 20/02/2026
EXTRATO DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR – HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO nº 001-2026
Chamamento público nº 001/2026. OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura e eventual prestação de serviços de realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município dos Palmares/PE.
DESPACHO No uso das atribuições legais que me são conferidas, e considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, bem como o atendimento às exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da análise documental realizada pela Comissão/Pregoeiro e, por conseguinte, CREDENCIO o interessado César Augusto Aragão Pereira, inscrito no CPF nº 011.738.564-63, Leiloeiro Oficial devidamente matriculado e em situação regular junto à Junta Comercial do Estado de Pernambuco, conforme Portaria nº 035/2009, de 23 de dezembro de 2009. Determino a inclusão do credenciado no rol oficial de Leiloeiros deste Município, para futura e eventual prestação de serviços de leilões públicos, nos termos do edital.
Não foi informado anexo para este aviso.
