AVISO DE COTAÇÃO Nº 006 - Fundo Municipal de Educação dos Palmares
Publicado em: 23/01/2026
AVISO DE COTAÇÃO Nº 006 -
Fundo Municipal de Educação dos Palmares, por intermédio da SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES/PE, publicar sua intenção de contratar o objeto a seguir:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica para orientação nas retenções de INSS e IRRF e alimentação da DCTFWEB, consistirá na resposta de consultas junto aos servidores municipais, cadastro dos prestadores de serviços no sistema da EFD-REINF, análise e fechamento da DCTFWEB com a consequente emissão do DARF único sob as novas regras com aplicabilidade:
* Responder de forma imediata as dúvidas dos departamentos de contabilidade quanto a retenção de impostos e contribuições dos prestadores de serviços pessoa física e jurídica;
* Inserção dos dados dos prestadores de serviços no EFD-REINF desafogando as demandas dos departamentos de recursos humanos e contabilidade;
* Análise e fechamento da DCTFWEB com a consequente emissão do DARF único sob as novas regras com aplicabilidade;
* Acompanhar o cumprimento dos prazos de envio do EFD-REINF e DCTFWEB;
* Treinamento dos servidores municipais quanto a retenção do INSS e IRRF na fonte dos prestadores de serviços;
* Orientação aos servidores da operacionalização do EFD-REINF e DCTFWEB;
* Acompanhamento das pendências fiscais junto a Receita Federal do Brasil
Os interessados devem encaminhar suas propostas para o e-mail: Compraseducacao@palmares.pe.gov.br, ou protocolar diretamente na sede da SEMED Palmares, Praça Ismael Gouveia, 270, Centro, Palmares – Pernambuco.
Não foi informado anexo para este aviso.
