ATO DE AUTORIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2025 DISPENSA EMERGENCIAL N° 002/2025
Publicado em: 07/10/2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2025 DISPENSA EMERGENCIAL N° 002/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Contratação Direta , através de Dispensa Emergencial de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha da Escolha da Empresa quanto ao Preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado na Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA EMERGENCIAL nº 009/2025, nos termos descritos abaixo:
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Objeto a ser contratado:
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 Contratação de Empresa especializada para Fornecimento Emergencial de Materiais de Construção, hidráulico e acessórios, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura dos Palmares.
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Contratado:
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DM DE SANTANA LTDA – CNPJ Nº 14.120.092/0001-58
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Prazo de Vigência:
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60 (Sessenta) dias
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Valor Total:
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R$ 796.029,30 (Setecentos e noventa e seis mil, vinte e nove reais e
trinta centavos).
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Fundamento Legal:
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inc.VIII, do art. 75, da Lei n° 14.133/21
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Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, caso venha a ser formalizado, em atendimento a Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Palmares, 07 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR PREFEITO
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