Publicado em: 18/04/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATAÇAO DIRETA n° 047/2025
A Prefeitura Municipal dos Palmares - PE, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do – Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Junior:
Considerando a necessidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA PRAÇA DO JACARÉ- BAIRRO SANTA LUZIA, NO MUNICIPIO DOS PALMARES-PE.
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Considerando a escolha da empresa CONSTRUTORA & LOCADORA LIMA LTDA– CNPJ 41.465.490/0001-89, pelo valor global de R$ 62.319,57 (sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos).
Prazo de Execução : 60 (sessenta ) dias
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa CONSTRUTORA & LOCADORA LIMA LTDA– CNPJ 41.465.490/0001-89, pelo valor global de R$ 62.319,57 (sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), para executar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA PRAÇA DO JACARÉ- BAIRRO SANTA LUZIA, NO MUNICIPIO DOS PALMARES-PE. Determino que o Setor Administrativo da Unidade realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares/ PE, 18 de abril de 2025.
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José Bartolomeu de Almeida Melo Junior
Prefeito