AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA n° 024/2025
Publicado em: 19/02/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA n° 024/2025
A Prefeitura Municipal dos Palmares - PE, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do – Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Junior:
Considerando a necessidade de CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM DIVERSAS VIAS – ENGENHO PIRANGI, NO MUNICÍPIO DOS PALMARES-PE.
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Considerando a escolha da empresa M K FRANCA AMORIM LTDA – CNPJ 43.802.561/0001-17, pelo valor global de R$ 122.059,45 (cento e vinte e dois mil, cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Prazo de Execução : 60 (noventa ) dias
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa M K FRANCA AMORIM LTDA – CNPJ 43.802.561/0001-17, pelo valor global de R$ 122.059,45 (cento e vinte e dois mil, cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para executar o CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM DIVERSAS VIAS – ENGENHO PIRANGI, NO MUNICÍPIO DOS PALMARES-PE. Determino que o Setor Administrativo da Unidade realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares/ PE, 19 de fevereiro de 2025.
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José Bartolomeu de Almeida Melo Junior
Prefeito
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