AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO CONTRATAÇAO DIRETA n° 062/2025
Publicado em: 22/08/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATAÇAO DIRETA n° 062/2025
O Fundo Municipal de Saúde dos Palmares, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Maria Verônica de Melo, S/N, São Sebastião, Palmares/PE, CEP: 55540-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.562.279/0001-05, representando neste ato pelo Secretário, Sr. Bruno César Camilo da Silva:
Considerando a necessidade de contratação de empresa de engenharia para executar o serviço de implantação de sistema de saneamento para atender as necessidades da Secretaria de Saúde na Rua Maria Verônica de Melo em atendimento a casa azul.
Considerando a escolha da empresa PH EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 32.336.12/0001-94, com sede na Rua Cícero Mariano de Assis, 324, Novo, Joaquim Nabuco/PE, CEP: 55.535-000, pelo valor global de R$ 38.411,51 (trinta e oito mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e um centavos).
Prazo de Execução: 12 (doze) meses.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa PH EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 32.336.12/0001-94, pelo valor global de R$ 38.411,51 trinta e oito mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e um centavos), para executar o serviço de sistema de saneamento, para a Casa Azul, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde dos Palmares. Determino que o Setor Administrativo da Unidade realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares/ PE, 22 de agosto de 2025.
Bruno César Camilo da Silva
Secretário Municipal de Saúde.
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