AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA n° 019/2025
Publicado em: 31/03/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA n° 019/2025
O Fundo Municipal de Saúde dos Palmares, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Maria Verônica de Melo, S/N, São Sebastião, Palmares/PE, CEP: 55540-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.562.279/0001-05, representando neste ato pelo Secretário, Sr. Bruno César Camilo da Silva:
Considerando a necessidade de Contratação de empresa para prestação de curso de formação em Técnico de Saúde Bucal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde dos Palmares.
Considerando a escolha da empresa 49.454.462 CATARINA DE VASCONCELOS BEZERRA - CNPJ Nº 49.454.462/0001-78, com sede na Rua Raimundo de Morais, 109, Mauricio de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55012-411, pelo valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Prazo de Execução: 12 (doze) meses.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa 49.454.462 CATARINA DE VASCONCELOS BEZERRA - CNPJ Nº 49.454.462/0001-78, pelo valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para executar o serviço prestação de curso de formação em Técnico de Saúde Bucal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde dos Palmares. Determino que o Setor Administrativo da Unidade realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares/ PE, 31 de março de 2025.
Bruno César Camilo da Silva
Secretário Municipal de Saúde.
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