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Processo de Licitação nº 1/2024

Informações da Licitação nº 1/2024

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal dos Palmares

Processo

1/2024

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2024

Objeto da Licitação

Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo (licitações e contratos administrativos), com acompanhamento destes, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo, para suprir as demandas de maior complexidade do Município de Palmares - PE

Data do processo

21/02/2024

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal dos Palmares

Data de abertura:

03/01/2024

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 96.000,00

Valor adjudicado

R$ 96.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Outros 1717171399_licon-1.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1717171399_licon-1.pdf
1	Outros 1717171399_licon-2.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1717171399_licon-2.pdf
1	Outros 1717171399_licon-3.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1717171399_licon-3.pdf
1	Outros 1717171399_licon-4.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1717171399_licon-4.pdf
1	Outros 1717171399_licon-5.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1717171399_licon-5.pdf
1	Outros 1717171399_licon-6.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1717171399_licon-6.pdf
1	Edital LICON_Edital_423_2024_1_1401613.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/423/LICON_Edital_423_2024_1_1401613.pdf
1	Autorização 1730213273_10.-ato-final-prefeito--inex-001.docx.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1730213273_10.-ato-final-prefeito--inex-001.docx.pdf
1	Parecer 1716997949_5.-parecer-contabil.docx.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1716997949_5.-parecer-contabil.docx.pdf
1	Termo de Referência - TR 1730213360_2.1-termo-de-referencia--secretario-de-administracao-1.docx-2.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1730213360_2.1-termo-de-referencia--secretario-de-administracao-1.docx-2.pdf
1	Autuação 1716997949_autuao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1716997949_autuao.pdf
1	Documento de Formalização de Demanda - DPD 1730213410_2.-documento-de-formalizacao-da-demandasecretario-administracao.docx-1.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1730213410_2.-documento-de-formalizacao-da-demandasecretario-administracao.docx-1.pdf
1	Contrato 1716997949_contrato.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1716997949_contrato.pdf
1	Publicação 1730213504_extrato-autorizao-final--pncp-inex-001--thomaz-moura.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1730213504_extrato-autorizao-final--pncp-inex-001--thomaz-moura.pdf
1	Outros 1716997949_dotao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1716997949_dotao.pdf
1	Portaria da Comissão de Licitação 1716997949_portaria-agente-contratacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.palmares.pe.gov.br/uploads/5296/1/licitacao/2024/1/1716997949_portaria-agente-contratacao.pdf
16	Contrato nº 002/2024 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/423/LICON_Contrato_423_2024_002_1402062.pdf	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/423/LICON_Contrato_423_2024_002_1402062.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	26.755.912/0001-67	THOMAZ MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 96.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
002/2024	26.755.912/0001-67	THOMAZ MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	03/01/2024	03/01/2025	R$ 96.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 002/2024

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026 Objeto: Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo (licitações e contratos administrativos), com acompanhamento destes, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo, para suprir as demandas de maior complexidade do Município de Palmares - PE (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA) Justificativa: . O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2024 por mais 12 (Doze) meses, a partir de 03/01/2025 até 03/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.. Valor: R$ 96.000,00
2º Termo Aditivo Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026 Objeto: Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo (licitações e contratos administrativos), com acompanhamento destes, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo, para suprir as demandas de maior complexidade do Município de Palmares - PE (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA) Justificativa: O presente termo aditivo tem por objeto a Alteração no Valor Mensal ue passara a ser de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), totalizando o valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais), conforme descrito na Cláusula Quarta do Contrato nº 002/2024. Valor: R$ 120.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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