PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

As atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura :

1. Elaborar e executar os projetos de construção civil no Município destinados a edificações e demais obras de infraestrutura;
2. Promover por determinação da autoridade competente a demolição das obras embargadas ou que ameacem iminente ruína;
3. Cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e toda a legislação urbanística da cidade de Palmares, inclusive no tocante as áreas de tombamento rigoroso;
4. Realizar as ações de limpeza das artérias e logradouros públicos, mantendo serviço apropriado para a remoção de entulhos e resíduos sólidos, provenientes dos trabalhos de demolição e assemelhados;
5. Realizar a manutenção e conservação das vias, praças, galerias de águas pluviais, esgotos, prédios e demais logradouros públicos, no tocante aos serviços de construção civil;
6. Executar os serviços de manutenção da rede de iluminação pública existente no município;
7. Realizar manutenção e melhorias das estradas municipais.

Diretrizes

1. Executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor e com a legislação vigente;
2. Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município;
3. Formular, desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, a realização de projetos e obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor e a legislação vigente;
4. Prover sistema de luz ou claridade artificial aos logradouros públicos para os períodos noturnos e aos escurecimentos diurnos ocasionais;
5. Acompanhar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;
6. Melhorar a infraestrutura urbana básica;
7. Instalar o saneamento básico, em especial o esgotamento sanitário;
8. Executar atividades concernentes à conservação das vias e logradouros públicos, bem como das instalações em geral destinadas à prestação de serviços à comunidade;
9. Programar e controlar a execução das obras públicas realizadas pelo Município;
10. Proceder à direção da execução das obras públicas municipais, em consonância com as diretrizes traçadas para o planejamento urbano do município;
11. Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente;
12. Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais;
13. Assessorar e prestar serviços os demais órgãos municipais, quando solicitado;
14. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal.

Missão

A missão da Secretaria Municipal de Infraestrutura é executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos campo-alegrenses. Os planejamentos são desenvolvidos de forma criteriosa para que as obras, de maior ou menor impacto, tenham sempre como foco o atendimento eficiente das demandas da população.

  Visão

Ser um órgão de referência na execução de obras públicas de Infraestrutura e também na prestação de serviços de qualidade.

Valores

Buscar a ética, honestidade, imparcialidade e transparência no exercício das atividades competentes. Respeito aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Foco no cidadão.

A Secretaria Executiva Municipal de Infraestrutura, é o órgão central da Prefeitura responsável pela elaboração, fiscalização e execução do projeto na área de obras, infraestrutura e urbanização, ainda, pela execução do plano integrado dos Palmares, pela construção das obras de habitação, estradas municipais, pontes, bueiros, pavimentação e outras obras e serviços de engenharia. Cabe também a Secretaria executiva municipal de infraestrutura, a implantação de programas de obras municipais de engenharia, nas áreas de edificações, pontes e drenagens, pavimentação e iluminação pública, com qualidade, custos e prazos adequados, contribuindo para o bem-estar da população.

São ainda competências da Secretaria Executiva Municipal de Infraestrutura executar a política municipal territorial inserida no Plano Diretor, por meio da integração e de suas interfaces com as políticas nacionais e estaduais que regem o desenvolvimento e a modernização das demandas de limpeza, acessibilidade e saneamento, promovendo a qualidade de vida do cidadão como direito ao desenvolvimento urbano sustentável.

(Art. 39 e Art. 40 da Lei Municipal nº 1.930/2006).

Departamentos da Secretaria Executiva Municipal de Infraestrutura:

Secretário Executivo Municipal de Infraestrutura

Secretário: Flávio Manoel da Silva